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Inicia-se disputa entre as gigantes produtoras de bebidas alcoólicas Heineken e Ambev no mercado brasileiro
O conselheiro do Cade e relator do caso, Gustavo Augusto, concedeu no final do mês de setembro uma medida preventiva que proíbe, até o final da Copa do Mundo do Catar, as gigantes produtoras de bebidas alcóolicas Ambev e Heineken de assinarem novos contratos de exclusividade, relativo a vendas de cerveja em bares, restaurantes e casas noturnas.
Os referidos contratos de exclusividade são negócios por meio dos quais a Ambev, detentora das cervejas Antarctica, Brahma, Budweiser, Skol e Stella Artois, promete pagar e dar descontos para os pontos comerciais não venderem as marcas de cerveja das suas concorrentes.
Petrópolis (Itaipava) e Estrella Galicia também foram prejudicadas
Sendo assim, a Heineken recorreu ao Cade alegando a existência de uma infração ao direito de concorrência. O Grupo Petrópolis (Itaipava) e a Estrella Galicia também alegaram ter o mesmo prejuízo da cervejaria alemã.
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Saiba Mais
Após a denúncia, o Cade autorizou que apenas 20% dos bares, restaurantes e casas noturnas que façam vendas de cervejas da Ambev poderão ter contratos de exclusividade. Nos demais, a Ambev, a maior cervejaria do planeta, é obrigada a permitir que as cervejas da Heineken, Itaipava, Petrópolis, Estrella Galicia e outras marcas sejam vendidas.
Além disso, a limitação será apurada por base territorial (estado, cidade ou bairro, conforme o caso) e serão apurados a cada trimestre. A medida vale para o chamado canal frio, que são pontos de venda de cerveja gelada, para consumo imediato no local, ou seja, não abrange os supermercados, padarias e lojas de conveniência.
Vele ressaltar que esses limites também valerão para a Heineken, nos estados em que ela tenha fatia de mercado acima de 20%.
O conselheiro do Cade Gustavo Augusto solicitou ainda a elaboração de estudos pelo DEE – Departamento de Estudos Econômicos, para verificar se o percentual de 20% deverá ser mantido ou se deve ser estabelecido um percentual mais restritivo.
Descumprimento das regras vai gerar multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão de contratos das cervejarias
Heineken e Ambev terão 30 dias para apresentarem a lista dos estabelecimentos que tenham contrato de exclusividade e deverão apresentar relatórios trimestrais, mostrando o total de cada local. Além disso, por terem sido consideradas abusivas, foram suspensas as cláusulas que asseguravam à Ambev o direito de exclusividade sobre as filiais futuras dos estabelecimentos atendidos.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 milhão de reais por dia, além da possibilidade de suspensão dos contratos de exclusividade por até cinco anos.
A medida valerá até o trânsito em julgado do processo administrativo, ou até nova decisão do Tribunal do Cade.
