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Manifestação de líderes do setor de energia solar em frente ao Congresso Nacional pede a aprovação da PL 5.829/2019 que, se aprovada, promete trazer diversos benefícios para os consumidores
Nesta quarta-feira (9), líderes do setor de energia solar e de energias renováveis se reuniram para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do PL, que estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão aos mini e microgeradores de energia solar.
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Manifestação em frente ao Congresso Nacional gera conflitos
Os participantes da manifestação pressionam o Congresso Nacional para que o PL 5.829/2019 seja votado o mais rápido possível. Além da aprovação, a manifestação também tem como objetivo chamar atenção nas redes sociais com o slogan “Brasil, diga sim à energia solar”.
O texto do PL pede que os consumidores tenham autonomia para gerar sua própria energia renovável, sem receber nenhuma taxação extra, e também pede que seja regulamentado o sistema de compensação de energia para aqueles que optarem pela energia solar.
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A manifestação em frente ao Congresso Nacional defende que a medida trará uma maior segurança jurídica e regulatória para o crescimento do setor de energia solar no Brasil.
Demora na votação do PL gera manifestações
A votação do PL de energia solar estava prevista para início de 2020, porém, foi adiada devido à pandemia causada pela Covid-19. A pauta retomou em dezembro, quando a grande parte dos deputados votaram para o fim do texto, porém, a proposta ainda não foi analisada pela Câmara dos deputados e a demora para a votação do PL incomoda a categoria.
No dia 2 de junho, alguns representantes de associações e entidades ligadas ao segmento de energia solar se reuniram com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, para debater sobre o tema, em Brasília.
Entenda os benefícios do PL 5.829/2019 para os consumidores
De acordo com dados da ABSOLAR, a estimativa é que a aprovação da medida pode gerar cerca de 1 milhão de empregos até o ano de 2050 e economizar aproximadamente R$ 175 bilhões nas contas de luz dos consumidores.
O setor que esteve na manifestação defende que o PL 5.829/2019 é de suma importância para evitar o cenário de altas da energia elétrica, além de também evitar os riscos de apagões que podem surgir devido à escassez hídrica. Sem a lei, a responsável pelo gerenciamento de tributos e a decisão sobre o aumento da taxação de energias alternativas é a Aneel. A cobrança proposta pela empresa é de 62% do excedente.
