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Decisão do TST impõe limites à greve na Petrobras, prevê multa e reacende debate sobre o Acordo Coletivo de Trabalho.
A Greve na Petrobras entrou em uma nova fase neste sábado (27), após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conceder liminar favorável à empresa, determinando a manutenção de 80% do efetivo em atividade, fixando multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos e às federações.
A decisão afeta diretamente a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro-NF, que agora avaliam os próximos passos jurídicos para preservar o direito de mobilização e as garantias do Acordo Coletivo de Trabalho.
A medida foi assinada pelo ministro presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e publicada oficialmente neste sábado.
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Além disso, o tribunal agendou duas datas decisivas: uma audiência de conciliação entre sindicatos e a Petrobras no dia 2 de janeiro, às 14h, e o julgamento do dissídio coletivo em sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), marcado para 6 de janeiro, às 13h30, em Brasília.
Liminar do TST impõe limites à greve
A liminar do TST estabelece que, mesmo durante a Greve, as bases sindicais devem manter pelo menos 80% dos trabalhadores em atividade.
O descumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 200 mil, aplicada tanto aos sindicatos quanto às federações envolvidas.
Esse tipo de decisão costuma ser adotado pelo Judiciário trabalhista em greves consideradas estratégicas ou essenciais, como ocorre no setor de energia.
Ainda assim, entidades sindicais argumentam que a medida restringe o direito constitucional de greve e enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores.
FUP e Sindipetro-NF avaliam reação jurídica
Diante do novo cenário, a FUP informou que está analisando a decisão judicial em conjunto com o Sindipetro-NF e suas assessorias jurídicas.
O objetivo é definir estratégias para proteger o direito de greve e assegurar as conquistas históricas do Acordo Coletivo de Trabalho.
“Estaremos juntos em Brasília, eu e Cibele Vieira, representando a Federação, juntamente com o NF, nas duas audiências que acontecerão nos dias 02 e 06 de janeiro”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
A presença nas audiências reforça a tentativa de diálogo institucional, ao mesmo tempo em que os sindicatos avaliam medidas legais para contestar os efeitos da liminar.
Críticas à judicialização da greve
Representantes sindicais também reforçaram críticas à judicialização do conflito. Para o diretor da FUP e do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, a decisão do TST já era esperada e havia sido debatida com a categoria anteriormente.
“A gente tinha alertado na assembleia de ontem. Saiu a liminar em favor da Petrobras, mandando voltar com 80% do efetivo, uma multa diária de 200 mil reais e naturalmente a gente sabe o quanto a justiça é burguesa.
Então, quando a gente fala e alerta sobre o risco de ir para o TST, é sempre nesse sentido, de ter responsabilidade”, afirma Bezerra.
Sindipetro-NF defende diálogo com trabalhadores
O coordenador-geral do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, destacou que a prioridade agora é analisar tecnicamente o conteúdo da liminar e dialogar com a base.
“Vai fazer uma reunião de diretoria junto com o jurídico para analisar esse conteúdo dessa liminar.
E a partir da decisão do que vier ali, da análise desse conteúdo, a gente vai estar dialogando com o trabalhador para tentar construir uma nova saída”, explicou.
Ele reforça que, embora a disposição de luta esteja clara, o momento exige responsabilidade para evitar prejuízos à categoria e às próprias entidades sindicais.
Acordo Coletivo de Trabalho no centro do impasse
No centro da Greve na Petrobras está a defesa das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, considerado fundamental pelos sindicatos para garantir direitos históricos da categoria.
As entidades afirmam que qualquer retrocesso nesse instrumento compromete não apenas condições salariais, mas também segurança, benefícios e estabilidade dos trabalhadores.
Próximos passos da greve na Petrobras
Com a liminar em vigor, o movimento grevista entra em um período de forte tensão institucional.
A audiência de conciliação do dia 2 de janeiro pode abrir espaço para negociação direta entre sindicatos e empresa. Já o julgamento do dissídio coletivo, marcado para o dia 6, deve definir os rumos da greve e do Acordo Coletivo de Trabalho.
Enquanto isso, FUP e Sindipetro-NF reforçam que seguirão atuando de forma coordenada, buscando equilíbrio entre mobilização, responsabilidade jurídica e defesa dos direitos dos trabalhadores.
Confira a íntegra da decisão do TST:
https://fup.org.br/fup-e-sindipetro-nf-analisam-liminar-obtida-pela-petrobras/
