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Programa Município Mais Seguro promete modernizar a segurança urbana e redefinir o papel das guardas em todo o Brasil
O governo federal anunciou, em 23 de outubro de 2025, o programa Município Mais Seguro, que destina R$ 65 milhões à modernização das guardas municipais em todo o país. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O investimento busca fortalecer as forças locais, modernizar equipamentos e capacitar agentes com tecnologia de ponta. Além disso, pretende padronizar práticas e tornar as guardas mais eficientes.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a medida marca uma virada histórica na segurança urbana. Afinal, o programa pretende reduzir a violência, melhorar o preparo das equipes e integrar estados e municípios.
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Capacitação inédita marca o início do programa
A primeira turma do programa começou em 15 de outubro, em Curitiba, reunindo 80 guardas municipais de diferentes regiões. Por sua vez, a segunda etapa ocorrerá em 27 de outubro, em Belo Horizonte.
Os cursos incluem Operador de Polícia Comunitária Aplicada, Patrulhas Maria da Penha e Operador de Uso Diferenciado da Força. Assim, o foco é padronizar métodos e garantir atuação humanizada.
Além disso, o programa amplia o Escuta Susp, serviço de apoio psicológico on-line para os agentes. Ao mesmo tempo, cria um projeto de câmeras corporais para aumentar a transparência das operações e proteger a população.
Segundo o Ministério da Justiça, o investimento vem do Fundo Nacional de Segurança Pública, que bateu recorde em fevereiro de 2025, com R$ 106,5 milhões repassados a estados e ao Distrito Federal — alta de 46 %.
Pesquisa nacional e parcerias estratégicas
O programa também prevê uma pesquisa inédita sobre as Guardas Civis Municipais. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A pesquisa vai mapear condições estruturais, identificar desafios regionais e orientar políticas públicas mais eficazes. Além disso, oferecerá dados que permitirão melhor distribuição de recursos.
Conforme afirmou o ministro Lewandowski, “a iniciativa reforça o compromisso do governo com uma segurança de proximidade, baseada em integração e inteligência operacional”.
PEC da Segurança Pública redefine o papel das guardas
Paralelamente, o Palácio do Planalto aposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em abril de 2025. A proposta pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018.
A PEC 37/2022, aprovada pelo Senado Federal em 27 de maio de 2025, inclui as guardas municipais entre os órgãos permanentes de segurança pública. Assim, elas poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário e realizar prisões em flagrante.
O texto também constitucionaliza os fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. Dessa forma, garante repasses contínuos e estáveis entre União, estados e municípios.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o tema como prioritário. Entretanto, governadores e parlamentares ainda demonstram resistência, temendo sobreposição de funções com as polícias Civil e Militar.
Transformação estrutural e novos rumos para a segurança urbana
Especialistas em políticas públicas avaliam que o Município Mais Seguro inaugura uma nova fase na segurança brasileira. O consultor Eduardo Paes Filho afirmou ao Poder360 que “a união entre tecnologia e valorização profissional coloca as guardas no centro da estratégia nacional”.
O Ministério da Justiça também prepara novos editais para compra de viaturas, equipamentos inteligentes e sistemas de monitoramento em tempo real. Com isso, a pasta pretende consolidar a modernização até o final de 2025.
Graças ao programa, o Brasil avança rumo a uma segurança pública mais moderna, humana e transparente.
O futuro das guardas municipais no Brasil
O fortalecimento das guardas representa uma mudança estrutural profunda. Afinal, simboliza a transição para uma segurança descentralizada, integrada e voltada às comunidades locais.
Por outro lado, o sucesso dependerá de financiamento estável, formação contínua e monitoramento das ações. Para isso, será essencial manter cooperação entre União, estados e municípios.
Enquanto o Município Mais Seguro se expande, cresce a expectativa sobre como cada cidade aplicará os recursos e garantirá resultados duradouros.
O Brasil finalmente parece ter encontrado um caminho para integrar suas forças municipais ao sistema nacional de segurança. Mas será que o país conseguirá manter esse ritmo de inovação e eficiência nos próximos anos?
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