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O Governo Federal anunciou um edital no valor de R$ 150 milhões para financiar projetos de reflorestamento em assentamentos rurais
O governo federal anunciou a iniciativa para a recuperação da vegetação nativa em assentamentos rurais da Amazônia. Com R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, foi lançada a chamada pública do projeto “Restaura Amazônia”, que irá priorizar ações no chamado “Arco da Restauração” — uma faixa de território marcada pelo alto índice de desmatamento, que se estende do Maranhão ao Acre.
Recuperação com geração de renda
O foco da nova chamada é promover a restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamentos da reforma agrária.
O objetivo vai além de plantar árvores. A ideia é recuperar florestas, gerar renda, garantir segurança alimentar e melhorar as condições socioeconômicas das famílias assentadas.
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A iniciativa pode alcançar até 945 assentamentos em 210 municípios, beneficiando mais de 200 mil famílias.
Esses locais estão distribuídos em três macrorregiões estratégicas: Acre, Amazonas e Rondônia (macrorregião 1); Mato Grosso e Tocantins (macrorregião 2); Pará e Maranhão (macrorregião 3).
Cada macrorregião deve receber aproximadamente R$ 46 milhões. Com esse valor, será possível apoiar até 27 projetos de R$ 5 milhões, cada um cobrindo cerca de 200 hectares.
Seleção e critérios
Podem participar da seleção entidades sem fins lucrativos, como associações, fundações, cooperativas e institutos, com pelo menos dois anos de existência no Brasil.
Também será possível apresentar propostas em consórcio.
A chamada pública ficará aberta até 21 de junho de 2025. As entidades interessadas receberão capacitação por meio de oficinas organizadas pelo BNDES, responsável pela gestão do Fundo Amazônia.
Uma vez selecionados, os projetos terão até 48 meses para serem executados. Os primeiros 24 meses serão destinados à implementação das ações de restauração, e os outros 24 meses para o monitoramento e a manutenção das áreas restauradas.
Áreas prioritárias e público beneficiado
A maioria dos recursos será destinada aos assentamentos da reforma agrária.
No entanto, as áreas elegíveis também incluem unidades de conservação, áreas de preservação permanente, reservas legais, terras indígenas, territórios quilombolas, pequenas propriedades e áreas públicas não destinadas.
A única exigência é que pelo menos metade da área do projeto esteja dentro de assentamentos.
Os assentamentos prioritários foram escolhidos com base em critérios técnicos, como: áreas degradadas acima de 1.000 hectares, presença significativa de vegetação nativa, alto potencial de regeneração natural, e presença de espécies ameaçadas.
A recomposição de APPs e RLs e a recuperação de pastagens degradadas também são prioridades.
A nova chamada pública está alinhada ao Programa Florestas Produtivas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Este programa é um dos pilares do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O Planaveg traça metas ambiciosas: recuperar 12 milhões de hectares até 2030. Ele combina incentivos financeiros, assistência técnica, fomento à cadeia da restauração e apoio à regularização ambiental. Tudo isso com a participação conjunta do setor público, privado e da sociedade civil.
Apoio e parcerias
O projeto “Restaura Amazônia” é conduzido pelo MMA em parceria com o MDA e o BNDES, responsável por gerir os recursos do Fundo Amazônia.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, trata-se de um modelo de desenvolvimento sustentável que une preservação ambiental e inclusão social.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também destacou o caráter transformador da iniciativa. “O Brasil tem um compromisso histórico com a preservação da Amazônia e a melhoria das condições de vida das comunidades que nela vivem. Esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias assentadas”, afirmou.
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