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O governo criou regras para financiar projetos de lítio, níquel e cobalto e impulsionar a indústria brasileira de baterias e tecnologias de energia limpa. A medida pode atrair bilhões e fortalecer o papel do Brasil na transição energética
O governo federal publicou nesta quinta feira o conjunto final de regras que vai orientar a Política de Debêntures para Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos, um dos mecanismos mais aguardados pelo setor de energia limpa e pela indústria de alta tecnologia. A portaria aparece no Diário Oficial da União e regulamenta como empresas poderão emitir títulos de dívida com benefícios fiscais para financiar insumos essenciais à transição energética global.
A medida coloca o Brasil em posição mais competitiva no mercado internacional, já que os minerais contemplados estão no centro das cadeias de valor de baterias, ímãs permanentes, motores elétricos, sistemas de armazenamento e equipamentos industriais. Em um momento em que o mundo corre atrás de suprimentos confiáveis e de baixo carbono, o país sinaliza que pretende transformar seu potencial mineral em uma vantagem econômica de longo prazo, com foco em inovação e agregação de valor.
Foco em baterias, ímãs e insumos para tecnologias de baixa emissão
Segundo o governo, o objetivo principal é atrair investidores privados para projetos que transformem o minério bruto em produtos industrializados de maior valor agregado. A política apoia iniciativas que envolvem sulfato de níquel e cobalto em São Paulo e no Pará, além de carbonato de lítio em Minas Gerais, elementos indispensáveis para a indústria contemporânea de baterias elétricas e ímãs de alta eficiência utilizados em motores e turbinas.
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É justamente essa etapa de transformação que fortalece o papel do Brasil como fornecedor estratégico para setores que vão da mobilidade elétrica à geração renovável. Em vez de exportar apenas matéria prima, o país busca criar uma base industrial robusta e capaz de disputar espaço nas cadeias globais de tecnologias de baixo carbono.
Regras permitem direcionamento de recursos para lavra e desenvolvimento de mina
As novas regras estabelecem que até 49% de todo o capital captado por essas debêntures poderá ser utilizado nas fases de lavra e desenvolvimento de mina, desde que essas etapas estejam diretamente conectadas a projetos de transformação mineral. O restante dos recursos deve se concentrar em plantas industriais, beneficiamento avançado, processos de refino químico e etapas tecnológicas de maior valor agregado.
O governo estima que a política movimente cerca de 5,2 bilhões de reais ao ano, sendo 3,7 bilhões de reais destinados às atividades industriais de transformação e 1,5 bilhão de reais para lavra e beneficiamento inicial. Além de ampliar a segurança do investidor, o modelo oferece previsibilidade ao setor produtivo e abre espaço para que novos empreendimentos saiam do papel em regiões com grande potencial mineral.
Consulta pública e base legal consolidam o modelo de incentivo
A construção da política passou pela consulta pública realizada sob a Portaria nº 825 de 2025, permitindo que representantes da indústria, investidores, consultores e especialistas contribuíssem com ajustes técnicos. O texto final se apoia no Decreto nº 11.964 de 2024, que regulamenta a emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura específicas para o setor mineral.
Com o arcabouço legal pronto, o governo acredita que o Brasil poderá acelerar sua entrada no grupo de países que dominam as etapas tecnológicas e industriais da transição energética. A iniciativa ainda reforça a estratégia de diversificar a matriz econômica com projetos sustentáveis, ampliando a capacidade produtiva nacional em setores considerados críticos nos próximos anos.
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