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A nova parceria entre Agência Nacional do Petróleo e Ipem-SP fortalece o controle da qualidade e segurança no mercado de combustíveis em São Paulo, ampliando ações conjuntas da fiscalização do abastecimento ANP e georreferenciamento
A fiscalização do abastecimento ANP ganha reforço com o novo acordo firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), segundo uma matéria publicada.
Publicado no Diário Oficial da União no último dia 20 de outubro, o termo de cooperação técnica e operacional estabelece ações conjuntas para intensificar o combate a práticas irregulares no setor de combustíveis, abrangendo transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.
O objetivo é unir esforços para garantir mais transparência e segurança nas operações que movimentam bilhões de litros de combustíveis por ano no Estado de São Paulo, maior polo consumidor do país.
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Essa cooperação, que terá validade de 60 meses, representa um passo importante na modernização da fiscalização e na eficiência das medidas de controle da ANP.
Fiscalização do abastecimento ANP: reforço na segurança e qualidade do abastecimento
Entre as metas da parceria está o fortalecimento das ações de campo para coibir fraudes e irregularidades.
O Ipem-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, poderá realizar fiscalizações em nome da ANP, utilizando servidores capacitados pela própria agência e seguindo ordens de serviço emitidas oficialmente.
Essa integração amplia a presença fiscalizatória em todas as regiões do estado, o que deve contribuir para aumentar a confiança dos consumidores e dos agentes do mercado.
Com o novo modelo de cooperação, espera-se reduzir significativamente as ocorrências de adulteração de combustíveis e irregularidades na medição de volumes, um dos principais problemas enfrentados no setor. Por isso, é fundamental a fiscalização do abastecimento ANP.
Além disso, o acordo não prevê repasses financeiros entre os órgãos, o que reforça seu caráter técnico e operacional, com foco exclusivo na eficiência regulatória.
Georreferenciamento e inovação no cadastro de empresas
O acordo introduz um componente tecnológico importante: o georreferenciamento de agentes econômicos, que permitirá o registro preciso da localização de postos, distribuidoras e transportadores.
Essa atualização do cadastro da ANP aumentará a confiabilidade das informações e facilitará o planejamento das operações de fiscalização do abastecimento ANP, especialmente em áreas de alta concentração de consumo.
Essa integração de dados espaciais será essencial para identificar padrões de atuação no mercado, direcionar auditorias e aprimorar a rastreabilidade das atividades, tornando o processo de controle mais inteligente e preventivo.
A fiscalização do abastecimento ANP também fortalece o monitoramento de biocombustíveis, um segmento em rápida expansão e estratégico para a transição energética brasileira.
Educação e orientação no cumprimento das normas da ANP
Além das ações repressivas, a cooperação entre ANP e Ipem-SP inclui iniciativas voltadas à educação e à conscientização sobre o cumprimento da legislação vigente.
A proposta é criar programas de orientação técnica que auxiliem revendedores e distribuidores a se adequarem às normas da agência reguladora, reduzindo o número de infrações e melhorando a qualidade do atendimento ao consumidor.
Com a ampliação da fiscalização do abastecimento ANP, a expectativa é de que o setor de combustíveis em São Paulo ganhe maior transparência, eficiência e credibilidade.
Essa parceria técnica reforça o compromisso do governo em garantir segurança e qualidade no abastecimento de derivados do petróleo e biocombustíveis, consolidando um modelo que poderá ser expandido para outros estados.
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