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Fiscalização da Sefa no Rio Tapajós encontrou inconsistências fiscais em comboio com 16 balsas graneleiras, carga avaliada em R$ 86,1 milhões e cobrança de R$ 30 milhões em imposto e multa
A soja apreendida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará somou 43.078,9 toneladas, avaliadas em R$ 86,1 milhões, durante fiscalização realizada na terça-feira (2), no Rio Tapajós, na altura de Santarém. A carga seguia de Itaituba, no Pará, para Santana, no Amapá, em 16 balsas graneleiras.
Fiscalização identificou soja apreendida em 16 balsas no Tapajós
Segundo informou o Canal Rural, a ação foi conduzida por fiscais de receitas estaduais da Sefa lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, no oeste do Pará, Baixo Amazonas. O comboio transportava a carga pelo Rio Tapajós quando foi abordado.
A operação contou com apoio da Polícia Militar do Pará. Antes da apreensão, houve levantamento prévio da carga e troca de informações com a Coordenação Regional da Sefa de Santarém.
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Documentação fiscal apontou falta de recolhimento de ICMS
Durante a análise dos documentos fiscais, a Sefa constatou que o ICMS incidente sobre a prestação do serviço de transporte não havia sido recolhido ao estado do Pará.
A transportadora emitiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico, CTE, pelo estado do Amapá. Com isso, não houve recolhimento do imposto ao Pará, em uma operação caracterizada naquele momento como exportação para afastar a incidência tributária.
Ausência de documentos impediu reconhecimento de exportação
A fiscalização também encontrou inconsistências na documentação ligada à suposta remessa para exportação. Segundo a Sefa, faltavam documentos indispensáveis para comprovar a efetiva destinação da mercadoria ao exterior.
O coordenador Roberto Mota afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a exportação da carga.
Ele explicou que havia apenas documentação de formação de lote, sem nota fiscal que comprovasse a saída da mercadoria para o exterior.
Imposto e multa somam R$ 30 milhões
Para cobrar imposto e multa, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, os TADs. O valor total chegou a R$ 30.044.902,59.
Esta matéria foi elaborada com base em informações da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, com dados, números e declarações preservados conforme o material consultado.
