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Projeto “De Volta para Minha Terra”, aprovado em primeiro turno pela Câmara de Belo Horizonte, prevê o retorno voluntário de pessoas em situação de rua às suas cidades natais, com apoio logístico, transporte e articulação social
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 227/2025, de autoria do vereador Vile (PL). A proposta institui o programa “De Volta para Minha Terra”, que pretende enviar moradores de rua da capital mineira para suas cidades de origem.
O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O programa, segundo o projeto, será direcionado a pessoas em vulnerabilidade social que tenham vínculos familiares ou comunitários com o local de destino e que desejem retornar.
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Moradores de rua: O que o programa prevê
Entre as ações previstas, estão o encaminhamento das pessoas aos órgãos responsáveis para viabilizar o transporte, suporte logístico para bagagens, e apoio na emissão de documentos necessários para a viagem.
Além disso, o texto prevê intermediação com programas sociais tanto de Belo Horizonte quanto do município de destino.
O projeto também determina o encaminhamento aos serviços sociais locais e a articulação com instituições da cidade para onde o cidadão pretende retornar.
A justificativa do vereador Vile se baseia no Censo Pop Rua 2022, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
De acordo com o levantamento, 58,5% das pessoas em situação de rua na capital não nasceram em Belo Horizonte.
Para o autor, o retorno à cidade natal pode representar uma oportunidade de recomeço, porque o vínculo familiar ajuda na recuperação.
Divergências entre os vereadores
Durante a votação, o projeto dividiu opiniões no plenário. O vereador Pedro Patrus (PT) criticou a proposta e a classificou como higienista. Ele afirmou que o texto não traz soluções novas e apenas repete políticas que já existem na cidade.
Segundo Patrus, Belo Horizonte já possui o Serviço de Atendimento ao Migrante, responsável por oferecer vagas em abrigos e fornecer passagens de ônibus a pessoas que desejam voltar às suas cidades de origem.
“Tudo isso já existe, já é lei, já é programa. Não há necessidade de outro projeto. Esse texto vem travestido de política pública, mas não é. Belo Horizonte é uma cidade de todos e para todos”, declarou o parlamentar.
Resultado da votação
O projeto foi votado de forma destacada. Os artigos de 1º a 5º receberam 29 votos favoráveis e oito contrários, enquanto o artigo 6º foi aprovado por 30 vereadores e rejeitado por oito. O texto ainda passará por nova análise antes da votação final.
Endereço social para pessoas em situação de rua
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto que cria o “endereço social” do município, voltado a pessoas em situação de rua e imigrantes sem moradia fixa.
A proposta, de número 14/2025, recebeu 34 votos favoráveis e cinco contrários.
A medida permitirá que beneficiários tenham um CEP próprio para receber correspondências, emitir documentos e se cadastrar em programas sociais.
Conforme o texto, a inscrição será realizada por órgãos designados pelo Executivo municipal.
Com informações de G1.
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