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Aprovação de projeto de lei prevê aumento de R$ 39 bi/ano nas tarifas de energia, impactando contratos e usinas.
Os jabutis são répteis terrestres, conhecidos por sua carapaça redonda e resistente. Eles são encontrados em diversos habitats, desde florestas tropicais até cerrados e savanas.
Os jabutis são protegidos por leis ambientais em vários países, devido à caça e ao comércio ilegal. No Brasil, eles são considerados animais silvestres e sua caça é proibida, mas infelizmente muitos são capturados e comercializados ilegalmente.
Projeto de lei sobre usinas eólicas no mar recebe emendas parlamentares
O projeto, em sua base, previa regulamentar usinas eólicas no mar. Contudo, medidas com diferentes objetivos foram incluídas pelos deputados pouco antes da votação na Casa.
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Aprovação do projeto de lei
- Prorrogação de contração de térmicas a carvão: R$ 5 bilhões
- Fim do preço teto para térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: R$ 16 bilhões
- Subsídio para o uso de linhas de transmissão por fontes renováveis: R$ 6 bilhões
- Contratação de energia eólica no Sul do país: R$ 500 milhões
- contratação de térmicas a hidrogênio verde: R$ 3 bilhões.
- Contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs): R$ 8,6 bilhões
O diretor de Energia Elétrica da Abrace, Victor Hugo iOcca, prevê que o impacto nas tarifas comece em até quatro anos.
‘Estimamos que o impacto final é em torno de R$ 39 bilhões. Esse aumento deve começar daqui a três ou quatro anos e vai perdurar até 2050. Então, estamos falando de um impacto tarifário por pelo menos mais duas décadas’, disse.
Além de uma conta mais cara, especialistas apontam que os ‘jabutis ‘—termo usado para descrever emendas parlamentares sem ligação direta com o texto principal— vão na contramão da política energética brasileira, sendo considerados uma interferência. Na avaliação do professor Nivalde de Castro, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Brasil tem capacidade formular e produzir uma política energética ‘que poucos países têm’.
Impacto das emendas parlamentares
O professor cita as várias entidades e instituições que conduzem o setor energético, como o próprio Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Outro ponto que chama a atenção de especialista é com relação ao cenário de sobreoferta de energia no Brasil, que pode piorar.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também criticou as emendas adicionadas ao projeto. Para Luiz Eduardo Barata, presidente da frente, em um cenário de aumento da sobreoferta pode gerar desinteresse aos produtores de energia, o que distorce o mercado.
Para Victor Hugo iOcca, o Brasil possui capacidade de abarcar todas as fontes, mas é necessário focar no desenvolvimento para gerar um aumento de consumo homogêneo em todas as regiões do país.
‘Qualquer contratação obrigatória de energia piora infelizmente o cenário atual. Nós vivemos com níveis de reservatórios bem elevados e nós temos uma sobreoferta de energia porque estamos investindo pesadamente em geração distribuída e na geração centralizada renovável. Então hoje o Brasil já vive uma sobreoferta que poderia ser utilizada, por exemplo, para a reindustriaização do país’.
Aprovação do projeto pela Câmara
Contudo, foi inserido um trecho que estende até 2050 contratos em vigência com usinas termelétricas movidas a carvão mineral — uma das fontes de energia mais poluentes do mundo. Esses contratos seriam encerrados em 2028, mas agora podem ser prorrogados por mais 27 anos.
Para os especialistas, as emendas vão contra a pauta de descarbonização da matriz elétrica.
‘O país já perdeu a oportunidade de descarbonizar sua matriz até 2025, enquanto continuar utilizando essa tecnologia. Assim como foi colocada a obrigação de que o Brasil tem de contratar térmicas na base. Ou seja, elas precisam gerar todos os dias ao longo do ano inteiro e utilizam o gás natural, queimando outro combustível fóssil para gerar na base da nossa matriz elétrica’, afirma iOcca.
Aprovação no Senado
Ainda que o projeto tenha sido aprovado pela Câmara na última terça-feira (28), o texto deve passar agora por análise do Senado.
Impacto no preço da energia
A possível oneração nos preços da energia ascende um alerta entre os especialistas, uma vez que, o custo com a energia no orçamento dos brasileiros já representa 23,1%, segundo estudo produzido pela Abrace. O valor se refere ao preço final das mercadorias que compõem a cesta básica.
Já ao analisar itens isolados, a associação aponta que o pãozinho de cada dia é um dos itens que mais sentem o peso do aumento das contas de energia – assim que sai do forno, 27,2% do preço final do pão é a energia e o gás usados em todo o processo de produção.
Aprovação final e impacto no bolso do brasileiro
O peso é ainda maior entre as carnes e o leite, sendo que 33,3% do preço da gôndola é energia, de acordo com o estudo. Os ‘jabutis’ presentes no projeto têm gerado preocupação entre os especialistas, uma vez que impactará diretamente nas contas de energia dos brasileiros.
Fonte: CNN Brasil
