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Desde 2021, agentes de trânsito escondidos estão proibidos de multar. A Resolução 798 busca justiça e transparência, com agentes identificados e dispositivos visíveis. Em 2024, multas da PRF subiram 70% com apoio de tecnologias como câmeras e drones. Entenda como essas mudanças impactam motoristas e o trânsito brasileiro.
Há alguns anos, uma prática polêmica gerava revolta entre os motoristas brasileiros: agentes de trânsito escondidos em locais estratégicos aplicavam multas de forma que muitos consideravam injusta.
Essa situação, que parecia um verdadeiro jogo de gato e rato nas ruas e rodovias, agora é proibida por lei. Mas o que motivou essa proibição?
Como está o cenário atual da fiscalização de trânsito no país? Entenda como a nova legislação trouxe transparência e reformulou a relação entre motoristas e agentes de trânsito.
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A Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 1º de novembro de 2021, proíbe agentes de trânsito escondidos de aplicar multas.
Essa medida busca evitar práticas abusivas e garantir mais justiça na fiscalização de trânsito, fortalecendo a relação de confiança entre os motoristas e os órgãos fiscalizadores.
De acordo com a norma, agentes devem estar devidamente identificados e visíveis.
Além disso, dispositivos de fiscalização, como radares, não podem estar ocultos por árvores, postes ou outras estruturas.
Uma mudança necessária
A legislação foi criada em resposta a reclamações frequentes sobre a conduta de agentes de trânsito.
Walter Douglas Sanches, especialista em legislação de trânsito, explica que “a prática de se esconder para multar era justificada como uma maneira de flagrar infratores que, de outra forma, poderiam escapar.
Contudo, essa abordagem foi criticada como desonesta, gerando desconfiança e desconforto entre os motoristas”.
A resolução também obriga órgãos de trânsito a disponibilizarem, em plataformas online, a identificação dos agentes envolvidos na fiscalização.
Essa medida oferece aos motoristas a possibilidade de verificar a legitimidade da multa recebida e recorrer, caso julguem necessário.
Para contestar uma multa, o motorista deve conferir o auto de infração ou notificação recebida e seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão responsável.
Segundo Sanches, “a postura de autuar cidadãos de forma surpreendente, sem uniforme ou estando à paisana, levanta questionamentos sobre abuso de autoridade”.
Tecnologia e transparência
Se o uso de agentes escondidos foi proibido, a fiscalização ganhou reforço em tecnologia.
Câmeras de monitoramento equipadas com inteligência artificial e drones estão cada vez mais presentes nas ruas e rodovias.
Essas ferramentas, além de mais eficientes, reduzem a necessidade de interações diretas entre motoristas e agentes, diminuindo potenciais conflitos.
Um exemplo claro desse impacto está nos números de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 2024, a PRF registrou cerca de 6,6 milhões de infrações nas rodovias federais do Brasil.
Esse volume representa um aumento de quase 70% em relação a 2023, quando foram aplicadas 3,9 milhões de multas.
O impacto das novas regras
Com a proibição de emboscadas, a fiscalização passou a priorizar a prevenção de acidentes. Agentes de trânsito agora devem orientar motoristas e não apenas autuar.
Essa mudança também visa educar os condutores e promover um trânsito mais seguro e organizado.
A população também ganhou mais ferramentas para fiscalizar a conduta de agentes. A transparência das ações é um dos principais pilares da Resolução nº 798.
Hoje, motoristas podem consultar as informações sobre multas recebidas de forma rápida e clara, evitando confusões e promovendo a justiça.
E agora?
A proibição de agentes escondidos para multar foi um passo importante para humanizar a fiscalização de trânsito no Brasil.
Ainda assim, o aumento expressivo no número de multas evidencia que os desafios permanecem.
Como os motoristas podem se adaptar às novas tecnologias de fiscalização sem sentir que estão sob constante vigilância?
Você acredita que a proibição de agentes escondidos mudou para melhor a relação entre motoristas e fiscalizadores?
É importante multar, sim, mas desde que saibamos para qual fim foi revestido o dinheiro, em que buraco o entrou! Além do mais, os multados deveriam constar nas suad deduduções do imposto de renda, pois estas multas entram com renda a mais para o governo, assim coko pedágios, etc. Espertinhos…
É importante multar, sim, mas desde que saibamos para qual fim foi revertido o dinheiro, em que buraco o entrou! Além do mais, os multados deveriam constar nas suad deduduções do imposto de renda, pois estas multas entram com renda a mais para o governo, assim coko pedágios, etc. Espertinhos…
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