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Preços baixos de carros no Paraguai atraem brasileiros, mas uso no Brasil depende de admissão temporária, documentos obrigatórios, prazo de 180 dias e risco de apreensão em caso de irregularidade
Um artigo do UOL chamou atenção. Carros no Paraguai têm chamado a atenção de brasileiros por preços muito abaixo dos praticados no Brasil, com exemplos que vão de um Corolla 2008 anunciado por R$ 6 mil a uma Maserati Levante GT-Hybrid 2023 por R$ 490 mil. Apesar da diferença, o uso desses veículos em território brasileiro depende de regras específicas e pode gerar apreensão.
Por que os carros no Paraguai custam menos
A diferença de preços está ligada ao modelo do mercado automotivo paraguaio. O país não tem indústria automotiva local e trabalha com importações mais permissivas, tanto para veículos novos quanto usados.
Com taxas consideradas extremamente baixas, os preços ficam mais atraentes para consumidores brasileiros.
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No caso dos veículos zero km, os descontos podem ser ainda maiores quando comparados aos valores praticados no Brasil.
Um dos exemplos citados é o de um Corolla 2008 anunciado por R$ 6 mil. Em outro caso, foi localizado um anúncio de uma Maserati Levante GT-Hybrid 2023, com 5 mil km, por R$ 490 mil.
O especialista em avaliações e negociações de carros de luxo Adalmo Vaz afirma que o mesmo modelo não sai por menos de R$ 650 mil no Brasil. A diferença, nesse caso, chega a cerca de R$ 160 mil.
Compra é possível, mas uso no Brasil tem regras
A principal dúvida para brasileiros interessados nesses veículos é se é permitido comprar um carro no Paraguai e circular com ele no Brasil. A resposta depende da situação do veículo e da finalidade de uso.
Se o carro for zero km e ainda não tiver sido emplacado, a regularização no Brasil é possível como importação independente.
No entanto, os tributos cobrados tornam o veículo mais caro do que se fosse comprado diretamente no mercado brasileiro.
Quando o carro já está registrado no Paraguai, seja zero km ou usado, a circulação no Brasil entra em outro tipo de regra.
Nesses casos, o veículo pode cruzar a fronteira sob o regime de admissão temporária, como veículo de turista.
Documentos exigidos na entrada pela fronteira
Segundo Rodrigo Malheiros, professor, consultor jurídico e sócio-proprietário da Marmo&Malheiros Advogados, o regime é processado de forma imediata na fronteira.
Para a liberação, é necessário apresentar documento de propriedade emitido no Paraguai, placa e registro paraguaios em dia, além do Seguro Carta Verde.
Também são exigidos CNH brasileira ou habilitação paraguaia reconhecida e RG ou passaporte. Na entrada, o veículo deve ser registrado via e-DBV, a Declaração de Bens de Viajante, ou pelo STI-Mobile, Sistema de Trânsito Internacional.
A admissão temporária permite que o veículo circule no Brasil por até 180 dias. A regra tem base na Resolução Contran 933/2022, na IN RFB 1.989/2020 e na Mercosul GMC 035/2002.
Fiscalização pode apreender veículo irregular
Após o prazo de 180 dias, o carro precisa retornar ao Paraguai. O especialista afirma que as normas deixaram de limitar a quantidade de vezes que o veículo pode voltar ao Brasil, desde que não haja desvio de finalidade.
Na fronteira, a fiscalização verifica a documentação, o seguro, condições básicas de segurança do carro, registro do RENAVAM e antecedentes criminais do condutor. PRF e Receita também acessam o RENAVAM em tempo real.
Em uma blitz, os agentes podem checar os dias acumulados de circulação. Se o prazo estiver vencido, o carro pode ser apreendido. Também é proibido usar o veículo para fins comerciais, vender ou transferir o automóvel dentro do Brasil.
Esta matéria foi elaborada com base em informações do UOL Carros, com dados, números e declarações preservados conforme o material consultado.
