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Santa Catarina proibiu a abertura de valas nas rodovias de concreto do estado para passagem de tubulações. Concessionárias de gás, empresas de saneamento e outros serviços que causarem danos às rodovias terão de reconstruir a pista com o mesmo material e espessura originais, sem prazo de validade para a cobrança da responsabilização.
Em 20 de maio de 2026, quarta-feira, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado uma decisão que proíbe a abertura de valas nas rodovias de concreto do estado para a passagem de tubulações. A medida atinge diretamente concessionárias de gás, empresas de saneamento e outros prestadores de serviços que, até então, costumavam rasgar o pavimento para instalar dutos e canos perpendiculares às pistas, prática que pode comprometer a estrutura das vias.
O ponto mais duro da norma é a responsabilização sem prazo de validade. A partir de agora, qualquer empresa que cause danos às rodovias durante uma obra de travessia será obrigada a reconstruir o trecho afetado com os mesmos materiais e espessuras do projeto original, mesmo que o problema apareça muito tempo depois da conclusão do serviço. A decisão busca proteger o patrimônio público e evitar os remendos que costumam deformar e enfraquecer as pistas, gerando buracos, afundamentos e estufamentos ao longo dos anos.
O que muda nas rodovias de concreto de Santa Catarina
A nova regra altera um modelo que era comum nas obras de infraestrutura: a chamada vala transversal, em que se abre um corte perpendicular à pista para enterrar a tubulação. Esse método, embora prático e barato, fragiliza o pavimento de concreto, criando pontos de ruptura que tendem a se deteriorar com o tráfego pesado e as variações de temperatura. Por isso, a SIE decidiu proibir a perfuração invasiva nas rodovias estaduais e federais sob sua administração.
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Em substituição à vala transversal, a secretaria indica um método de perfuração subterrânea não destrutiva, conhecido como tubo camisa. Nessa técnica, um tubo de proteção é cravado por baixo da pista, sem precisar abrir o concreto na superfície, e por dentro dele passam as tubulações de gás, água ou esgoto. A grande vantagem é que esse sistema facilita futuros reparos e manutenções sem necessidade de novas intervenções destrutivas, preservando a integridade das rodovias de concreto por muito mais tempo.
A responsabilização sem prazo de validade para empresas
O trecho mais relevante da decisão é o que trata da responsabilidade das empresas pelos danos. Segundo a norma, o requerente da obra será notificado a corrigir qualquer dano que se manifeste no pavimento em função da ocupação, a qualquer tempo após a conclusão do serviço. Na prática, isso significa que não existe um prazo após o qual a empresa fica livre da obrigação: se o estrago aparecer anos depois, ela ainda assim será chamada para arcar com o reparo.
Em casos de alterações na estrada, como o estufamento ou o afundamento de trechos, será necessária a reconstrução com os mesmos materiais e espessuras do projeto original. A empresa também poderá ser acionada em situações como ampliação ou melhorias da rodovia, quando for preciso adaptar ou remanejar as tubulações instaladas. Essa blindagem jurídica é o que diferencia a medida catarinense e a torna mais rígida na proteção das rodovias contra os remendos malfeitos.
Como ficam as obras de travessia daqui para frente
A norma também estabelece regras claras para a execução das obras que ainda forem autorizadas. Sob nenhuma hipótese o trânsito da rodovia poderá ser totalmente bloqueado durante a intervenção, garantindo que o fluxo de veículos continue mesmo que parcialmente. Além disso, a sinalização de obras deve ser instalada previamente e verificada pela fiscalização antes do início dos trabalhos, sendo removida imediatamente ao término, para assegurar a segurança dos motoristas.
Se houver necessidade de o duto ficar mais próximo do asfalto do que o recomendado, a empresa precisará apresentar uma justificativa técnica detalhada. A regra ainda endurece as exigências em áreas de risco, como taludes, cortes e aterros, demandando reforços de segurança e drenagem. Para trechos sensíveis, como os que têm pedágios, intersecções, pontes e viadutos, a norma exige análises específicas antes da liberação de qualquer obra nas rodovias.
Por que o concreto exige cuidado redobrado
O pavimento de concreto, cada vez mais usado em rodovias de tráfego intenso, tem características diferentes do tradicional asfalto. Ele é mais durável e resistente ao peso de caminhões pesados, mas também é mais sensível a intervenções pontuais. Quando se abre uma vala em uma placa de concreto, dificilmente o remendo recupera a resistência original, criando um ponto fraco permanente que tende a se degradar e comprometer toda a estrutura ao redor.
É justamente por isso que a recomposição do pavimento, segundo a norma, deve manter as mesmas espessuras e materiais das camadas existentes no trecho. As informações necessárias podem ser obtidas pelo projeto executivo da rodovia ou por meio de poços de inspeção, com validação das coordenadorias regionais. Esse cuidado técnico reflete a preocupação da SIE em garantir que as rodovias de concreto mantenham o desempenho para o qual foram projetadas, sem perder vida útil por causa de obras de terceiros.
Santa Catarina segue tendência de outros estados
Santa Catarina não está sozinha nessa estratégia. Estados como São Paulo e Paraná já adotam regras semelhantes para proteger seus pavimentos, e legislações federais também orientam medidas parecidas de preservação das vias. A própria base normativa catarinense vinha sendo construída, com instruções da SIE que já estabeleciam o método não destrutivo de tubo camisa como padrão para travessias de redes de energia e telecomunicações nas rodovias.
A medida se insere em um contexto maior de gestão da malha viária estadual, em que o governo busca equilibrar a necessidade de expansão de serviços essenciais, como gás, água e saneamento, com a preservação do patrimônio público. Ao transferir para as empresas a responsabilidade integral pelos danos, o estado pretende reduzir os gastos públicos com reparos e prolongar a vida útil das rodovias, que representam investimentos de alto valor para os cofres catarinenses.
A decisão de Santa Catarina representa um endurecimento importante na proteção das rodovias de concreto, transferindo para concessionárias e prestadores de serviço a responsabilidade total e por tempo indeterminado pelos danos que causarem. Ao trocar a vala transversal pelo tubo camisa e ao exigir reconstrução idêntica em caso de estrago, o estado busca acabar com a era dos remendos que enfraquecem as pistas. Resta acompanhar como as empresas vão se adaptar a essas novas exigências técnicas e financeiras nos próximos meses.
Você concorda com a decisão de Santa Catarina de proibir a abertura de valas nas rodovias de concreto e responsabilizar as empresas sem prazo de validade? Acha que outros estados deveriam adotar regras parecidas para proteger as estradas? Deixe seu comentário, conte se você já enfrentou problemas em pistas remendadas e compartilhe a matéria com quem se interessa por infraestrutura, mobilidade e gestão pública.
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