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Projeto em tramitação na Câmara endurece multas, amplia suspensão da CNH e prevê cassação para reincidentes em infrações gravíssimas, podendo gerar despesa extra de até R$ 3 mil para motoristas que insistirem em manobras de alto risco.
Motoristas de todo o país podem ter uma despesa extra de quase R$ 3 mil caso o Projeto de Lei 1405/24 seja aprovado no Congresso. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para transformar ultrapassagens perigosas e direção irresponsável em infrações gravíssimas com multa de R$ 2.934,70 e suspensão direta do direito de dirigir.
Pelo texto, o novo artigo 205-A do CTB equipara essas condutas às de “racha”, aplicando multa gravíssima multiplicada por dez, além de suspensão da carteira por 12 meses, com possibilidade de punições ainda mais duras em caso de reincidência.
O endurecimento vem em um cenário de alta nos índices de violência viária. Dados consolidados pelo Ministério da Saúde mostram que o Brasil registrou 34.881 mortes no trânsito em 2023, 2,9% a mais que em 2022, o que mantém uma tendência de crescimento desde 2020.
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Especialistas em segurança viária e estudos do Ipea lembram que os acidentes de trânsito geram não só mortes e sequelas, mas também um pesado custo econômico para o SUS e para a economia, com milhares de pessoas afastadas do trabalho todos os anos.
Atualmente, o PL 1405/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados, analisado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), e ainda precisa avançar nas etapas legislativas antes de entrar em vigor como lei.
Por que o PL 1405/24 quer aumentar as punições de trânsito no Brasil
O ponto de partida do projeto é a constatação de que o trânsito brasileiro segue entre as principais causas de morte no país, com dezenas de milhares de óbitos por ano e aumento recente nas estatísticas oficiais.
De acordo com análises baseadas em dados do DataSUS e do Atlas da Violência, a taxa de mortalidade no trânsito voltou a crescer após alguns anos de queda, pressionada por fatores como crescimento da frota e maior circulação de motocicletas, que concentram grande parte das vítimas.
Para parlamentares favoráveis ao projeto e para entidades que atuam na segurança viária, punir com mais rigor condutas de alto risco, como ultrapassagens forçadas em rodovias de pista simples, é uma forma de desestimular o comportamento de “aposta” com a própria vida e a de terceiros.
Estudos do Observatório Nacional de Segurança Viária e de órgãos de saúde mostram que cada morte no trânsito costuma vir acompanhada de diversos feridos e sequelados, o que amplia o impacto social e econômico desse tipo de sinistro.
A leitura de fundo é que só campanhas educativas não têm sido suficientes. Por isso, o PL aposta em um combo de educação, fiscalização e punição mais pesada para tentar mudar a cultura de imprudência ainda muito presente nas ruas e estradas brasileiras.
Multa de até R$ 2.934,70 e suspensão da CNH: como funcionam as novas penalidades
Hoje, a infração gravíssima tem valor base de R$ 293,47 e gera 7 pontos na CNH. A legislação permite aplicar fatores multiplicadores, que podem elevar essa multa em até 60 vezes a depender da gravidade da conduta.
O PL 1405/24 propõe que ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável com risco iminente de acidente grave sejam punidas com multa gravíssima multiplicada por dez, chegando a R$ 2.934,70, o mesmo patamar já aplicado hoje para rachas e algumas outras infrações de altíssimo risco.
Além do impacto direto no bolso, a proposta prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses já na primeira ocorrência, independentemente do total de pontos acumulados. Em caso de reincidência em um prazo de 12 meses, o período de suspensão pode ser dobrado, chegando a 24 meses.
Na prática, isso significa que o motorista flagrado em uma ultrapassagem proibida ou manobra claramente irresponsável poderá perder a CNH por até dois anos e ter que arcar com curso de reciclagem, exames e taxas para voltar a dirigir, o que eleva a despesa total facilmente para além dos R$ 3 mil.
Outra inovação discutida em versões do texto é a possibilidade de restringir por determinado período a circulação do infrator em rodovias, especialmente para quem insiste em condutas perigosas mesmo após receber penalidades, ampliando o caráter de proteção à coletividade.
Quem pode ter a carteira cassada com as novas regras do PL 1405/24
Um dos pontos que mais chama atenção é o foco nos reincidentes em infrações gravíssimas. De acordo com análises sobre o PL, a cassação da CNH passa a ser prevista para quem, mesmo já punido, insiste em repetir condutas de alto risco.
Entre os casos destacados estão motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas, participantes de rachas, condutores que acumulam ultrapassagens perigosas e aqueles que provocam homicídio culposo ao volante ou são flagrados dirigindo durante período de suspensão.
A cassação é uma medida mais dura do que a simples suspensão. O motorista perde o documento de habilitação e, para voltar a dirigir, precisa cumprir prazos, realizar novo processo de habilitação e passar por avaliações psicológicas e de direção, o que pode levar anos.
Na visão dos defensores do projeto, o recado é claro: quem transforma o carro em arma não terá mais espaço nas vias. Críticos, porém, questionam se o foco excessivo na punição, sem reforço equivalente em fiscalização, engenharia viária e transporte público de qualidade, é suficiente para mudar o cenário.
O que muda na prática para os motoristas e quando a nova lei pode valer
Caso o PL 1405/24 seja aprovado na Câmara e no Senado e sancionado pela Presidência da República, o novo artigo será incorporado ao CTB e passará a valer em todo o território nacional após o prazo de vacância que vier a ser definido na lei
Na rotina dos motoristas, a principal mudança é a elevação do risco financeiro e jurídico envolvido em cada manobra arriscada. A ultrapassagem “no limite”, o desrespeito a sinalizações de perigo e o avanço irresponsável em trechos críticos passam a ter um custo imediato muito maior.
O projeto também dialoga com um movimento mais amplo de uso de tecnologia na fiscalização, como câmeras inteligentes, integração de bancos de dados entre estados e aprimoramento de sistemas de autuação, o que tende a aumentar a chance de o infrator ser identificado e punido.
Para quem dirige dentro da lei, nada muda em termos de novas obrigações. Mas especialistas lembram que, com punições mais pesadas, a atenção a limites de velocidade, sinalização e regras de ultrapassagem precisa ser redobrada, especialmente em rodovias de pista simples, onde grande parte dos acidentes fatais ocorre.
Sociedade, fiscalização e educação: o que ainda falta para um trânsito mais seguro
Campanhas como o Maio Amarelo, promovidas por órgãos como ANTT e Ministério dos Transportes, reforçam que reduzir mortes no trânsito exige envolvimento de motoristas, pedestres, ciclistas e autoridades, não apenas leis mais rígidas no papel.
Organismos internacionais e estudos nacionais insistem que a combinação ideal inclui fiscalização efetiva, punição proporcional, educação contínua e melhoria da infraestrutura viária, com atenção especial a motociclistas e usuários vulneráveis, que concentram boa parte das vítimas fatais.
Você acredita que multas de quase R$ 3 mil, suspensão de até 24 meses e possibilidade de cassação da CNH são a melhor saída para reduzir a violência no trânsito, ou o Brasil está apostando demais na punição e de menos na educação e na estrutura das vias? Deixe seu comentário, conte se já presenciou ultrapassagens perigosas ou abusos nas estradas e diga se, na sua opinião, leis como o PL 1405/24 vão realmente mudar o comportamento dos motoristas ou se correm o risco de virar apenas mais um peso no bolso sem atacar a raiz do problema.
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