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Cartilha da Fundação Perseu Abramo propõe criar uma Guarda Nacional civil permanente, substituir a Força Nacional nas crises, limitar GLO, recriar o Ministério da Segurança Pública e reduzir o uso das Forças Armadas em operações de segurança pública em todo o país
A criação de uma Guarda Nacional civil para substituir gradualmente operações de Garantia da Lei e da Ordem e reduzir o protagonismo das Forças Armadas na segurança interna é o eixo central de uma nova cartilha da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. O documento sugere uma força permanente, de caráter civil, com atuação em todo o território nacional, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal.
Ao mesmo tempo, o texto propõe a recriação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça, com estrutura própria para comandar Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Penal, Força Nacional e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A combinação entre uma nova Guarda Nacional civil e um ministério exclusivo desenha, na prática, um modelo em que o governo federal passa a ter mais instrumentos diretos para coordenar e intervir na política de segurança em todo o país.
O que a cartilha propõe de novo
A cartilha “Brasil Seguro, Família Protegida”, elaborada pela Fundação Perseu Abramo, detalha um redesenho institucional da segurança pública sob a ótica do PT.
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O diagnóstico central é que a Força Nacional, como existe hoje, não é uma instituição estruturada, mas um programa que reúne policiais cedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, sem carreira própria, sem hierarquia consolidada, sem código de conduta próprio e sem órgão corregedor dedicado.
Nesse contexto, o documento argumenta que é necessário migrar de um modelo emergencial, baseado em convocações temporárias, para uma instituição policial da União permanente.
É nesse ponto que aparece a proposta de criação de uma Guarda Nacional civil, concebida como substituta da atual Força Nacional e como principal resposta federal a crises de segurança, desastres e grandes operações em território nacional.
Como funcionaria a Guarda Nacional civil
Segundo a cartilha, a Guarda Nacional civil seria criada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição.
Ou seja, não se trata apenas de reorganizar um programa já existente, mas de inserir uma nova força de segurança no próprio texto constitucional, ao lado dos demais órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública.
O documento descreve essa Guarda como uma instituição policial da União com atuação em todo o território nacional, com foco especial em áreas consideradas estratégicas: fronteiras terrestres, Amazônia Legal e regiões de alta complexidade criminal.
A ideia é que essa força seja permanente, com efetivo próprio, carreira estruturada, regime disciplinar específico e mecanismos de controle interno e externo.
A cartilha enfatiza que, com uma Guarda Nacional civil permanente de caráter civil, o governo federal teria capacidade de resposta rápida a crises sem depender de destacamentos militares ou de acordos pontuais com Estados.
Na visão dos autores, a profissionalização dessa força reduziria a improvisação e o uso emergencial de tropas das Forças Armadas em situações de segurança pública.
Ministério da Segurança Pública de volta ao centro
Outro eixo da proposta é a recriação de um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça.
A cartilha defende que a agenda da segurança, pela complexidade e pelo nível de conflito social que envolve, precisa de um comando político e administrativo próprio, com orçamento, planejamento e indicadores específicos.
O texto lista quais órgãos deveriam ser incorporados à nova pasta: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Penal, Força Nacional e Senasp.
Na prática, isso concentraria sob um único ministério a espinha dorsal da segurança pública federal, criando um polo de poder capaz de formular políticas nacionais, coordenar operações interestaduais e dialogar de forma mais estruturada com secretarias estaduais de segurança.
Essa reorganização também reposicionaria a própria Força Nacional no desenho institucional.
Com a criação da Guarda Nacional civil, a Força como existe hoje tenderia a perder centralidade, abrindo espaço para uma força federal mais profissionalizada e com desenho constitucional claro.
GLO e Forças Armadas: uso cada vez mais excepcional
Um dos objetivos declarados da cartilha é reduzir o recurso às operações de Garantia da Lei e da Ordem.
O texto afirma que, com a consolidação da Guarda Nacional civil, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas” nesse tipo de missão.
Na prática, isso significa que Exército, Marinha e Aeronáutica voltariam a ter atuação mais circunscrita às tarefas de defesa externa e às atribuições constitucionais clássicas, enquanto situações de crise interna, conflitos em presídios, operações em fronteiras e reforço de policiamento em grandes centros passariam prioritariamente para a nova força civil federal.
Para os formuladores da proposta, esse movimento responde a críticas históricas ao uso repetido das Forças Armadas em funções de policiamento, consideradas por muitos analistas como um desvio da missão principal dos militares e um fator de risco para a própria relação entre defesa e política.
A Guarda Nacional civil, nesse desenho, atua como amortecedor entre o cotidiano da segurança pública e o emprego de tropas militares.
Mais poder federal sobre a segurança dos Estados
A cartilha também explicita que a Guarda Nacional civil teria atuação nacional e que o futuro Ministério da Segurança Pública concentraria a articulação com Estados e o Distrito Federal.
Isso significa, na prática, maior poder de coordenação da União sobre políticas policiais locais, ainda que as polícias militares e civis continuem sendo formalmente subordinadas aos governadores.
Ao propor uma instituição federal com presença em fronteiras, Amazônia Legal e áreas de interesse nacional, o texto indica um modelo em que Brasília ganha instrumentos para intervir em regiões estratégicas, especialmente em temas como tráfico internacional, crimes ambientais e grandes operações interestaduais.
A combinação entre ministério exclusivo e nova força civil tende a nacionalizar ainda mais o debate sobre segurança, reduzindo a fragmentação das respostas entre diferentes entes federativos.
Ao mesmo tempo, a cartilha mantém a lógica de que a Guarda Nacional civil deve ser uma força policial, e não militar, aproximando seu desenho institucional do restante do sistema de segurança pública e reforçando a separação formal entre defesa e policiamento interno.
Agenda eleitoral e disputas no Congresso
Embora seja apresentada como cartilha programática, a proposta tem forte componente eleitoral.
A Fundação Perseu Abramo atua como centro de formulação de ideias do PT, e o texto é apontado como possível base para o programa do partido nas eleições de 2026.
Transformar a Guarda Nacional civil em realidade, porém, depende de maioria constitucional no Congresso, já que a criação da instituição exigiria uma PEC.
Isso coloca a discussão em um terreno de disputa intensa entre governo federal, oposição e governadores.
De um lado, defensores do projeto argumentam que um comando federal mais forte e uma Guarda Nacional civil permanente podem dar respostas mais rápidas e técnicas a crises que hoje sobrecarregam polícias estaduais e Forças Armadas.
De outro, críticos devem apontar risco de concentração de poder em Brasília, disputas por autonomia dos Estados e debates sobre limites de atuação da União em segurança interna.
Para o leitor, fica uma questão direta: você acha que a criação de uma Guarda Nacional civil e de um Ministério da Segurança Pública exclusivo tornaria a segurança no país mais eficiente ou apenas concentraria ainda mais poder em Brasília?
Vide milícia bolivariana
Projeto ditatorial claro. Após controlar o judiciário, partido visa controlar a segurança pública e só atuar conforme interesses partidários, inclusive no controle da legislação e dos recursos. Se as ideias do PT sobre segurança fossem boas, a Bahia, governada pelo partido há 20 anos, não seria o pior estado do Brasil em termos de segurança, com índices de homicídios por 100.000 habitantes cerca de 10 vezes superiores aos de estados como São Paulo e Santa Catarina.
Onde estão os ******, leia-se d_ita_du_ra.