Inglês 
Espanhol 
4 min de leitura 
0 comentários 
O Paraná sancionou lei que reduz o IPVA para 1,9% a partir de 2026, a menor alíquota do Brasil. A mudança foi sustentada por capacidade fiscal Capag A+ e cortes de gastos.
O governador Ratinho Junior sancionou em 23 de setembro de 2025 a Lei 22.645/2025, que reduz a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal, com vigência em 2026. O governo afirma que cerca de 3,4 milhões de proprietários serão beneficiados, configurando redução de 45% no valor anual do imposto.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida posiciona o Paraná com a menor alíquota de IPVA do país. O anúncio inicial foi feito em 20 de agosto e detalhou impactos para diferentes faixas de valor de veículo.
A lei também eleva a multa por atraso de 10% para 20%, mantendo a cobrança de juros diários (0,33% ao dia) acrescidos da Selic. O cálculo segue a Tabela Fipe divulgada no fim de cada ano.
-
Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; e agora?
-
Justiça confirma e agora dívidas antigas em execuções fiscais paradas há mais de 15 anos não poderão mais ser cobradas na via judicial nem administrativa
-
Igrejas podem ganhar nova isenção na reforma tributária, mas Fazenda alerta que brasileiros podem pagar mais imposto para compensar a perda de arrecadação
-
Consumidor foi indenizado em R$ 10 mil após ser induzido a acreditar que apartamento tinha quintal privativo, mas descobriu que área externa era comum do condomínio
Veículos com alíquota diferenciada seguem em 1% (ônibus, caminhões, aluguel, GNV). A isenção para motos até 170 cc permanece válida, conforme legislação recente do estado.
Por que o Estado conseguiu cortar a alíquota
O corte foi sustentado por solidez fiscal: o Paraná obteve Capag A+ pelo segundo ano seguido, avaliação do Tesouro Nacional que mede a capacidade de pagamento dos entes subnacionais. A nota de 2024 saiu na Nota Técnica SEI nº 3087/2025/MF; a Capag é o indicador oficial usado pela STN.
O governo cita ainda aplicações financeiras com rentabilidade superior aos juros da dívida em 2024, e o programa Tesouro Estratégico. Em julho de 2025, foi implantada a Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE) e um Limite de Saque, para centralizar caixa e otimizar rendimentos. Objetivo: eficiência e previsibilidade no fluxo financeiro.
Houve limitação e reprogramação de ODCs (outras despesas correntes). O Decreto 5.919/2024 limitou o crescimento das ODCs à variação da RCL, com economia estimada de R$ 1,13 bi desde maio/2024. Já o Decreto 10.255/2025 determinou reprogramação de gastos e limitação de empenhos para manter a Capag A.
A Fazenda projeta que o corte de despesas não essenciais e a gestão de caixa abram espaço para a queda do IPVA sem comprometer serviços. O governo afirma que essa poupança aproxima os R$ 2,8 bi que deixarão de ser arrecadados com a redução da alíquota.
Impacto na arrecadação e nos municípios
A Secretaria da Fazenda aponta que transferências aos municípios somaram R$ 10,2 bilhões de janeiro a agosto de 2025, 84% acima do observado sete anos antes, e estima impacto neutro aos cofres municipais com a mudança do IPVA. Trata-se de transferências constitucionais de ICMS, IPVA, royalties e outras.
O governo também espera efeito base: mais veículos emplacados no estado. Nos 10 dias após o anúncio da alíquota, os emplacamentos cresceram 11%, segundo o Detran-PR. Projeções, porém, dependem do mercado de veículos, renda e crédito.
Mesmo com a redução, a receita pode ser preservada se houver repatriação de placas e aumento da frota tributada. A sustentação fiscal exigirá execução contínua dos decretos de despesas e das medidas do Tesouro Estratégico.
Especialistas lembram que a Capag é um sinal de risco de crédito e não substitui acompanhamento de execução orçamentária e qualidade do gasto. A metodologia da STN foca endividamento, poupança corrente e liquidez.
Quanto cada motorista vai pagar e dúvidas frequentes
Exemplo: um carro de R$ 50.000 passará de R$ 1.750 (3,5%) para R$ 950 (1,9%) em 2026. A Fazenda divulgou simulações por faixas de preço, úteis para planejamento financeiro das famílias.
A multa por atraso será 20% após 30 dias, com juros de mora diários e Selic. O pagamento continua baseado no valor venal da Fipe. O calendário e as guias são publicados ao fim do ano fiscal.
Quem continua com 1%: ônibus, caminhões, veículos de aluguel e movidos a GNV. Motos até 170 cc seguem isentas. Para dúvidas, a orientação é consultar os canais oficiais do Detran-PR e da Sefa-PR.
Para municípios, a redução pode ser compensada por maior formalização de emplacamentos locais, mas o quadro final dependerá da frota efetivamente tributada e do valor venal apurado em 2026.
E você, o que acha? A redução do IPVA para 1,9% é justiça tributária que estimula consumo e formalização, ou arrisca apertar serviços públicos se o ganho de base não vier? Deixe seu comentário: você trocaria de carro em 2026 por causa do novo IPVA ou manteria o atual?
Seja o primeiro a reagir!