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A Comissão de Agricultura aprovou projeto que amplia a utilidade pública para barragens e sistemas de captação, altera três leis ambientais e permite intervenções na Mata Atlântica sem exigência de declaração federal, impactando diretamente o setor rural
A Comissão de Agricultura aprovou, na última quinta-feira, o projeto que amplia a classificação de utilidade pública para obras de irrigação e captação hídrica na Mata Atlântica, retirando a exigência de declaração federal e alterando três leis essenciais sobre uso ambiental.
A proposta modifica a Lei da Mata Atlântica, a Política Nacional de Irrigação e o Código Florestal, permitindo que barragens, represas e estruturas de captação vinculadas a atividades agrossilvipastoris recebam esse enquadramento sem aval federal específico.
Mudanças na legislação ambiental
O projeto substitutivo apresentado pelo deputado Zucco ao PL 1765/22 inclui a previsão diretamente no Código Florestal, garantindo que empreendimentos rurais possam avançar mesmo em áreas de vegetação primária, conforme descrito no texto aprovado.
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A Política Nacional de Irrigação já trata do tema, mas exige declaração do poder público federal. A proposta elimina essa etapa, ampliando situações em que a vegetação poderia ser removida para represamento ou desvio de recursos hídricos no bioma.
Argumentação do relator
Zucco afirmou que negar utilidade pública as barragens destinadas à irrigação prejudica o setor rural, porque ignora sua relevância econômica e alimentar. Segundo ele, a água é essencial e sua gestão adequada atende interesse coletivo amplo.
O relator declarou que a produção de alimentos depende de infraestrutura hídrica eficiente, ressaltando que não existe dúvida sobre o caráter público dessas iniciativas. Em sua fala, destacou que críticas ao setor desconsideram dados reais, gerando percepçoes distorcidas.
Tramitação do projeto
Já aprovado também na Comissão de Minas e Energia, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação no Plenário da Câmara, etapa necessária antes do envio ao Senado.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas, conforme rito previsto. Somente após esse percurso poderá entrar em vigor e alterar efetivamente as regras aplicadas ao bioma.
As informações desta reportagem foram colhidas em material divulgado pela Agência Câmara de Notícias.
Quando os alimentos diminuir, as pessoas pensarão duas vezes, antes de falar em desmatamento. Até lá , continuarão falando o que ouvem dos meios de comunicação em massa.
Absurdo, abrir caminho pra desmatar a mata atlantica, com a desculpa de irrigação .