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Cade estabelece data para sessão de julgamento para venda da refinaria Reman da Petrobras ao grupo Atem

2 de agosto de 2022 às 20:17
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Após uma série de críticas quanto à concentração do mercado de combustíveis no Norte do Brasil, o Cade se reunirá para uma sessão de julgamento sobre a venda da refinaria da Petrobras, a Reman, para o grupo Atem.
Foto: Juarez Cavalcanti/Agência Petrobras

Após uma série de críticas quanto à concentração do mercado de combustíveis no Norte do Brasil, o Cade se reunirá para uma sessão de julgamento sobre a venda da refinaria da Petrobras, a Reman, para o grupo Atem.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia ligada ao Ministério da Economia, realizará nesta próxima quarta-feira, (03/08), uma sessão de julgamento para tratar da venda da refinaria Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá), da companhia Petrobras, ao grupo Atem. O processo está sendo criticado por empresas e representantes do setor de óleo e gás de todo o Brasil, que apontam risco de concentração de mercado no Norte do país, mas ainda passará por julgamento.

Processo de venda da refinaria Reman, da Petrobras, ao grupo Atem passará por sessão de julgamento no Cade após críticas quanto às consequências da transação 

Em meio às polêmicas do cenário nacional de petróleo e gás natural, o Cade realizará na próxima quarta-feira uma reunião para o julgamento da venda da refinaria Reman ao grupo Atem, parte do plano de desinvestimento da Petrobras no território brasileiro.

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O processo de transação está atualmente sendo alvo de crítica de companhias como a Ipiranga, Equador e Raízen, as quais fizeram parte das negociações para a aquisição da refinaria. 

Além disso, a relatora, e conselheira Lenisa Rodrigues Prado realizou um pedido ao Tribunal do Cade para uma nova análise do processo de venda da refinaria da Petrobras, uma vez que ela acredita que essa aquisição poderá ocasionar uma concentração de mercado na região Norte do país.

A relatora ainda afirmou que a região Norte do país possui limitações estruturais para a produção de combustíveis e a venda da Reman poderá ocasionar um monopólio individual nas mãos do grupo Atem. 

Ela finalizou afirmando: “Apesar das Requerentes [Atem] alegarem que é falta de investimento das concorrentes e clientes, as especificidades da região norte — dificuldades logísticas, infraestrutura, sobretudo considerando a natureza e outros aspectos regulatórios — não tornam a expansão de portos e terminais fatores simplórios ou de baixo investimento”. Isso, pois as companhias que são dependentes da refinaria da Petrobras, Reman, como a Ipiranga, Equador e Raízen, tornaram públicas as suas preocupações quanto à cobrança de preços abusivos caso a venda seja finalizada. O processo já havia sido prorrogado pela relatora por três meses no ano passado, mas agora volta a ser acelerado. 

Venda da refinaria Reman para o grupo Atem vem sofrendo resistência desde o seu anúncio, mas julgamento do Cade poderá acelerar processo 

A venda da refinaria Reman pela Petrobras foi iniciada durante o ano de 2021, pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões) ao Grupo Atem, e estava prevista para ser finalizada em março deste ano.

No entanto, o processo vem sofrendo resistência por parte da relatora Prado e das companhias do ramo de óleo e gás, que alegam uma série de consequências negativas ao mercado do Norte do país com a finalização da venda. 

Assim, em março deste ano, o Cade solicitou à Petrobras e ao grupo Atem mais informações acerca da venda da Reman, uma vez que as alegações das empresas dependentes da refinaria estavam atrapalhando a continuidade do processo. No entanto, dois meses após ter declarado a operação complexa, o superintendente-geral do Cade, Alexandre de Souza, aprovou a venda da refinaria sem restrições no último dia 12 de maio.

Agora, a Petrobras, o grupo Atem, a relatora do processo e as empresas do ramo de óleo e gás aguardam a sessão de julgamento da transação da estrutura, que deverá ter seu resultado divulgado à imprensa ainda durante esta próxima quarta-feira.

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