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A proposta aprovada na CCJ define queda gradual da carga horária, inicia em 40 horas no primeiro ano pós aprovação, reduz uma hora por exercício até 2030 e fixa dois dias mínimos de repouso
A CCJ do Senado aprovou a proposta que determina o fim da escala 6×1 e fixa jornada semanal limitada a 36 horas, distribuídas em até cinco dias, com repouso remunerado mínimo de dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Aprovação da PEC e impacto direto
O texto seguirá ao plenário após receber parecer favorável e consolidar duas mudanças centrais, incluindo limite de oito horas diárias e compensação de horários mediante acordo coletivo, elementos que estruturam o novo modelo semanal.
A proposta define jornada normal não superior a trinta e seis horas semanais, permitindo redução pactuada por convenções ou acordos, enquanto o descanso remunerado mínimo de dois dias se torna regra permanente no calendário laboral.
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A transição poderá durar até cinco anos para adaptação das empresas, iniciando com manutenção das 44 horas até 31 de dezembro do ano de aprovação, o que estabelece fase inicial de ajustes legais e operacionais.
Etapas anuais de redução
A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação, o limite semanal máximo passará a 40 horas, com distribuição em até cinco dias e preservação obrigatória dos dois dias de repouso remunerado, preferencialmente nos finais de semana.
No segundo ano subsequente, a carga horária será reduzida em uma hora por exercício até alcançar 36 horas, preservando sempre o descanso mínimo indicado, o que cria cronograma escalonado e progressivo de implementação.
Caso seja aprovada em 2025, a jornada será limitada a 40 horas em 2026 e reduzirá sucessivamente para 39 horas em 2027, mantendo a lógica de queda anual até atingir o teto final de 36 horas em 2030, sem alterar o limite diário.
O período de transição exigirá manutenção das oito horas diárias como máximo, considerando compensações negociadas coletivamente, estrutura que orienta o planejamento interno das organizações ao longo de todas as etapas.
Apoio registrado em consulta pública
A enquete do Senado sobre redução da jornada recebeu 2.012 votos favoráveis e 161 contrários, equivalendo a 92,6% de apoio e 7,4% de rejeição, indicando ampla predominnancia pela mudança na carga semanal.
A PEC é de autoria do senador Paulo Paim e teve relatoria do senador Rogério Carvalho, encerrando fase inicial de tramitação com aprovação na CCJ e avançando para deliberação no plenário como próximo passo formal.
Como informação acessoria, o texto reforça que acordos ou convenções poderão ajustar compensações durante todas as fases de implantação, mantendo previsibilidade às equipes e estabelecendo regras únicas para o ciclo completo de adaptação.
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