A paralisação pretende pressionar o governo federal para a regulamentação do pagamento de um “bônus de eficiência”
Auditores da Receita Federal decidiram na quinta-feira, 23 de dezembro, realizar uma paralisação de parte das suas atividades em todo o País e aderir à denominada “operação padrão” nos aeroportos e demais alfândegas do País. A medida tem como meta pressionar o Governo Federal a regulamentar o pagamento de um “bônus de eficiência” à categoria, após o Congresso não reservar capital para a gratificação em 2022.
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Ao invés do bônus, o presidente Jair Bolsonaro priorizou o destino de verba de R$ 1,7 bilhão para aumentar os salários apenas de policiais federais, em uma ação eleitoral para o ano em que tentará a reeleição.
O poder de pressão da Receita Federal é significativo, visto que uma paralisação no trabalho destes profissionais representaria uma menor arrecadação de impostos pelo Governo. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.
As queixas contra a prioridade dada pelo Governo ao reajuste dos policiais estão sendo feitas também por outras classes de servidores do Executivo, incluindo até mesmo funcionários do Judiciário, mas os auditores da Receita foram os únicos que já aprovaram uma paralisação formal.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) declarou que a assembleia teve a presença de 4287 participantes, a maior desde 2016. A paralisação teve o apoio de mais de 97% dos presentes.
Plano Operacional da Receita Federal
De acordo com o Sindifisco, além da pressão ao Governo, o Plano Operacional da Receita também fará parte da paralisação. Esse plano envolve projetos relacionados à inovação, informatização e big-data na Receita Federal, com o objetivo de melhorar a fiscalização e o atendimento aos contribuintes.O sindicato também informou que a realização de “operação padrão” nas alfândegas foi aprovada. A entidade explicou que, na prática, os auditores serão mais rigorosos nos procedimentos, o que atrasará análises e dificultar despachos.
A exceção é para medicamentos e insumos médicos, cargas vivas ou perecíveis. Além disso, de acordo com o sindicato, passageiros em trânsito internacional também não sofrerão com a paralisação.
Os auditores optaram também por aumentar a entrega de cargos de chefia, conforme já acontecia desde a terça-feira, depois da aprovação do Orçamento pelo Congresso. Até o presente momento, 635 servidores entregaram cargos de chefia. Como são concursados, isso não significa um pedido de demissão, mas somente que deixarão de exercer funções específicas.
O sindicato declarou que pelo menos 44 conselheiros da Receita que trabalham no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram aos seus cargos, o que provalvelmente causará uma paralisação do órgão que julga recursos de autuações fiscais bilionárias impostas pela Receita Federal.
Além disso, 17 auditores-fiscais da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), setor que é responsável pelo combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, entregaram seus cargos.
Reajustes
O presidente Jair Bolsonaro realizou uma live declarando que o Executivo poderá utilizar parte do dinheiro que o Governo destinou para o aumento dos policiais federais no Orçamento para todos os servidores. De acordo com o presidente, um reajuste linear resultaria em um aumento de 0,6% nos salários.
