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A imagem de um asfalto novo esfarelando como migalha virou símbolo da fiscalização. O Tribunal de Contas foi a campo ouvir moradores e medir os estragos, mas o processo está só começando: nada foi julgado, e as empresas apontadas ainda terão a chance de apresentar suas explicações e sua defesa.
Um asfalto que virou farelo em menos de um ano após a entrega foi o que o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso encontrou ao iniciar a inspeção na rodovia MT-170. O trecho mais crítico da obra, segundo levantamento preliminar do próprio Tribunal, custou cerca de R$ 130 milhões aos cofres públicos e agora é alvo de uma auditoria que vai apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas.
A inspeção começou na segunda-feira, 1º de junho de 2026, conduzida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, após denúncias de que trechos da via, na Região Noroeste do estado, já estavam destruídos pouco tempo depois de entregues. É importante deixar claro, desde já, que se trata de uma apuração em andamento, baseada em denúncias e nas constatações iniciais da fiscalização: nada foi julgado ou comprovado de forma definitiva, e as empresas envolvidas terão o direito de se manifestar e apresentar sua defesa ao longo do processo.
O que o Tribunal de Contas encontrou no asfalto
Segundo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, há um trecho entre as cidades de Castanheira e Juruena que estaria totalmente destruído, e ele teme que o problema se espalhe pelo restante da via, já que, em suas palavras, “a MT-170 virou farelo e ela custou milhões”, numa referência direta à rápida deterioração do pavimento.
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A fala faz parte de uma inspeção que o Tribunal apelidou de “Tribunal de Contas com o pé na estrada”.
Ao longo dos dias seguintes, o conselheiro e a equipe técnica percorreriam municípios como Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juína, Castanheira e Juruena, registrando os pontos críticos de cada lote dos contratos e realizando reuniões com prefeituras e entidades locais para colher relatos da população afetada pela situação da rodovia.
O trecho de R$ 130 milhões sob investigação
Um dos pontos centrais da apuração é o custo da obra frente ao seu estado atual.
De acordo com o levantamento preliminar do Tribunal, em um dos trechos mais críticos, executado pela empresa MT-Sul, foram pagos cerca de R$ 130 milhões, e, segundo o presidente do TCE, essa parte da estrada estaria totalmente destruída em apenas um ano após a conclusão.
É fundamental reforçar que esse valor é um levantamento inicial e que a citação à empresa não representa, neste momento, qualquer condenação.
A auditoria existe justamente para apurar os fatos, ouvir os envolvidos e estabelecer, com base técnica, se houve falhas, de quem é a responsabilidade e quais providências devem ser tomadas.
Até lá, prevalece o direito de defesa de todas as partes mencionadas.
Quem são as empresas chamadas a se explicar
A apuração não se limita a uma única companhia.
Foram convocadas a prestar esclarecimentos no TCE-MT as quatro empresas responsáveis pela execução da obra, MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat, além da Consol, que havia sido contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar as demais, o que amplia o alcance da investigação para toda a cadeia envolvida no projeto.
Vale destacar que ser convocado a se explicar não significa ser considerado culpado: é uma etapa normal e necessária de qualquer auditoria, em que as empresas têm a oportunidade de apresentar documentos, justificativas e sua versão dos fatos.
O contraditório e a ampla defesa são princípios garantidos, e somente ao final do processo o Tribunal poderá concluir se houve ou não irregularidades na obra.
A questão do seguro e a garantia da obra
Um aspecto técnico importante chamou a atenção do Tribunal.
Segundo Sérgio Ricardo, um dos pontos da auditoria é a regularidade do seguro das obras, pois o artigo 618 do Código Civil determina que a empresa garanta a manutenção da construção por cinco anos, mas, sem cobertura de seguro, pode não haver como custear o conserto dos trechos danificados, o que recairia novamente sobre o poder público.
Essa preocupação é central porque, mesmo que a responsabilidade pelos danos seja atribuída às empresas, a falta de garantias financeiras poderia dificultar o ressarcimento ou a recuperação da via.
Por isso, verificar se os contratos previam e mantinham os seguros adequados é parte essencial do trabalho de fiscalização, de modo a proteger o dinheiro público e assegurar que a rodovia possa ser efetivamente recuperada.
O contexto da MT-170 e o impacto na região
A rodovia tem importância estratégica para o Noroeste mato-grossense.
A MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação, e a obra se divide em duas frentes: uma de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína, ligando municípios que dependem da via para sua economia.
Não à toa, lideranças da região denunciaram que a má qualidade da estrada vem gerando prejuízos ao escoamento da produção agrícola, ao transporte de pacientes que precisam se deslocar para tratamentos e à própria segurança dos motoristas que trafegam pela rodovia.
São esses impactos concretos na vida das pessoas que dão urgência à fiscalização e justificam a mobilização do Tribunal de Contas para apurar o caso a fundo.
O caso do asfalto que virou farelo na MT-170 escancara um debate sempre atual no Brasil: a qualidade das obras públicas e o cuidado com o dinheiro do contribuinte.
A inspeção do Tribunal de Contas de Mato Grosso é um passo importante para esclarecer o que aconteceu, mas é apenas o começo de um processo que ainda deve ouvir as empresas, analisar documentos e contratos e, só então, apontar responsabilidades.
Mais do que condenar antecipadamente, o momento pede acompanhamento atento, para que, se confirmadas as falhas, os recursos sejam ressarcidos e a estrada, tão importante para a região, seja devidamente recuperada.
E você, já enfrentou problemas com obras públicas malfeitas na sua cidade ou região? O que acha que deveria acontecer quando uma estrada cara se deteriora tão rápido? Deixe seu comentário, com respeito às diferentes opiniões, conte sua experiência e compartilhe a matéria com quem se preocupa com o bom uso do dinheiro público e a qualidade da infraestrutura no Brasil.
Cadê a responsabilidade civil e criminal de todos envolvidos??? #2026EleiçõesNelesJá