Inglês 
Espanhol 
3 min de leitura
Construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão tem aval do STF para firmar novos contratos de obras com o governo
As empreiteiras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão investigadas na Lava-Jato tem aval da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de licitações. Estaleiro Samsung, um dos maiores fabricantes de navios do mundo, ressarce a Petrobras em 59 milhões de dólares por subornos referentes a Operação Lava Jato
Leia também
- Andrade Gutierrez com vagas de emprego em obras na construção civil para Engenheiros, Supervisores, Coordenadores, Gerentes e Analistas
- Queiroz Galvão perfura mais um poço na Bacia de Santos
- Na antiga base da UTC Engenharia em Macaé, a Heftos inicia cadastro de currículo em diversas funções para futuras vagas offshore
- Raízen do Grupo Shell, vai realizar um dos maiores IPOs da história do mercado brasileiro
Foram julgados recursos das construtoras contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que as impediram de contratar com a administração pública em razão de fraudes licitatórias, a maioria relativas a superfaturamento nas obras da Usina de Angra 3.
Os advogados das empreiteiras alegam que a sanção esvaziaria acordos de leniência firmados com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento começou em maio do ano passado, com os votos do relator, Gilmar Mendes, e de Edson Fachin. Nesta terça-feira, votaram os ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
- Maior fábrica de celulose do mundo está no Brasil e acaba de ser inaugurada! Planta da Suzano chegou a ter 10 mil trabalhadores e está à procura de mão-de-obra
- 25 centavos ou um PIX de 1800 reais? Moeda que pode estar no seu bolso é objeto de desejo de colecionadores!
- Nova lei de trânsito sobre faróis tem multas imperdoáveis e vira pesadelo de motoristas de carros Volkswagen, Toyota, Chevrolet e outros
- Assistir às Olimpíadas e trabalhar de casa? Empresas inovam e incentivam o home office durante os Jogos Olímpicos da França, trazendo alegria aos apaixonados por esportes
Em 2018 e 2019, Mendes concedeu liminares para suspender a sanção do TCU até o julgamento final dos recursos das empreiteiras pelo STF. No ano passado, o ministro votou pela confirmação das liminares. Para ele, o TCU não pode impedir os acordos de leniência, porque isso configuraria comprometimento da segurança jurídica e violação da garantia de transparência e previsibilidade de atos do poder público.
É preciso conceder incentivos para a realização de acordos, para que as Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão contribuam com as investigações
Segundo o relator, é preciso conceder incentivos para a realização de acordos, para que as empresas contribuam com as investigações. Ele ressaltou que toda a administração pública deve agir de forma coordenada. Ainda no voto dado no ano passado, Mendes ponderou que é importante o funcionamento das empresas, com a reparação dos danos causados e o pagamento das multas aplicadas.
O ministro também afirmou que, nas decisões, o TCU extrapolou suas atribuições e usou provas emprestadas de outros processos, sem assegurar às empresas o contraditório e a ampla defesa antes de impedi-las de contratar com o poder público.
Fachin divergiu parcialmente e concordou com o relator apenas em relação à Andrade Gutierrez. Ele explicou que, nesse caso, o acordo de leniência firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal é anterior à decisão do TCU – portanto, deve ser legitimado. Nesta terça-feira, Cármen Lúcia concordou com Fachin. Nunes Marques e Lewandowski concordaram com Mendes.
