Está sendo debatido sobre as áreas de petróleo e gás muito próximas a três unidades de conservação e áreas de alta sensibilidade ambiental
A Agência Nacional do Petróleo começou hoje (07/10) a leiloar 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. A inclusão de um dos blocos disponíveis na Bacia Potiguar está gerando polêmica e provocando críticas de especialistas. O bloco em questão fica muito próximo a três unidades de conservação e áreas de alta sensibilidade ambiental. Leia ainda esta notícia: Extração de petróleo em Santa Catarina pode render bilhões de reais, porém ambientalistas apontam possíveis impactos
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Áreas de preservação ambiental em Fernando de Noronha
A inclusão de um dos blocos disponíveis na Bacia Potiguar está gerando polêmica e provocando críticas de especialistas. O bloco em questão fica muito próximo a três unidades de conservação e áreas de alta sensibilidade ambiental: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Área de Proteção Ambiental em seu entorno e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, entre as costas do Rio Grande do Norte e do Ceará.
A possibilidade de leilão para exploração de petróleo e gás nessa região já provocou reação de diversas autoridades ao longo do ano, e teve, inclusive, um laudo técnico realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não recomendava a inclusão do bloco.
Os moradores de Fernando de Noronha temem impactos de exploração de petróleo e gás em área perto da ilha prevista em leilão
O leilão realizado pela ANP é criticado por ambientalistas e também preocupa moradores da ilha. Uma ação civil pública tenta barrar a licitação. Uma nota técnica do Instituto Chico Mendes (ICMBio), disponível na página da 17ª rodada da ANP, o instituto afirmou ser “temerária” a inclusão dessa área por causa da proximidade com Fernando Noronha e Atol das Rocas, ambos berçários naturais.
O conselheiro distrital, Ailton Júnior, ressaltou que Fernando de Noronha vive de turismo ecológico e qualquer derramamento teria impactos também na economia local. “No mês de agosto, chegaram em Noronha resíduos de petróleo e lixo e isso já causou um grande impacto. Se acontecer um derramamento de óleo, vai acabar com o patrimônio da ilha”, disse Ailton Júnior.
A Justiça Federal nega pedido para suspender leilão de petróleo e gás
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido tema semelhante e que o pedido de tutela de urgência para suspender o leilão de petróleo e gás, não merece acolhida pela ausência de provas. “Todos os possíveis riscos indicados na petição inicial dependem de provas, que só serão realizadas no decorrer da tramitação deste feito. Então, tais alegações não se encontram, de plano, comprovadas, não passando, neste momento processual, de conjecturas”, justificou.
A possibilidade de leilão para exploração de petróleo e gás nessa região provocou reação de autoridades e especialistas de Pernambuco. Proposta por várias entidades que representam o meio ambiente, a ação civil pública foi impetrada na Justiça Federal no Distrito Federal, no dia 24 de setembro.
A ação foi enviada no dia 1º de outubro para a Justiça Federal em Pernambuco e tem como réus a União e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ação, os autores alegam que a licitação traz impactos negativos para a vida marinha. Eles também dizem que, para possibilitar a oferta das áreas, foram desconsiderados o laudo técnico do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), bem como o parecer da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
