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O STF retoma julgamento crucial que pode impactar em até R$ 48 bilhões nas contas de luz, resultando em aumentos de até 50% para consumidores de todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que pode causar um aumento nas contas de luz de alguns consumidores. O julgamento em plenário virtual está relacionado a uma questão importante: a devolução de créditos de impostos pagos a mais nas contas de energia elétrica.
Dependendo da decisão, os consumidores podem enfrentar aumentos de até 50% nas contas de luz, conforme estimativas de associações de defesa do consumidor.
Segundo reportagem do UOL, a questão central é saber se parte dos créditos de impostos, que foram pagos indevidamente, devem ser mantidos pelas distribuidoras de energia.
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Caso o STF decida que sim, os consumidores podem ser obrigados a devolver os valores já creditados em suas contas ou perder os descontos nas faturas futuras.
As estimativas indicam que o impacto pode ser significativo, atingindo principalmente consumidores de empresas como Light, Cemig e Enel SP, com aumentos médios de cerca de 30%.
O julgamento continua em andamento, com cinco ministros já votando pela devolução dos créditos aos consumidores e um ministro, Flávio Dino, votando para que não haja devolução, o que levaria a uma leve queda nas contas de luz.
No momento, o placar é 6 x 0 pela devolução dos créditos, mas o debate sobre o prazo de devolução ainda está em aberto, com decisões que podem ser adequadas ou não aos consumidores.
Impacto nas contas de luz e na inflação
O debate no STF não se resume a uma simples disputa entre consumidores e distribuidoras. Embora as distribuidoras aleguem que os custos com as ações pró-consumidor devem ser ressarcidos, há também o risco de um impacto elevado nas contas de luz, o que pode afetar a inflação.
De acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abrace), o valor total dos créditos pode chegar a R$ 48 bilhões, afetando diretamente os consumidores de regiões atendidas pelas distribuidoras envolvidas no processo.
O impacto nas contas de luz pode variar dependendo do distribuidor e da decisão do STF. Caso o tribunal opte por um prazo mais longo para devolução, os consumidores poderão ser obrigados a pagar parte dos valores de volta, o que significaria um aumento nas faturas. Já um prazo mais curto poderia aliviar a situação para os consumidores, resultando em uma queda nas contas de energia.
Entenda o contexto da discussão
A origem da disputa remonta à Lei 14.385/22, que determinava a compensação dos créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores de energia. Essa cobrança indevida ocorreu devido a uma controvérsia sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo desses impostos. A lei prevê a devolução dos créditos aos consumidores, mas os distribuidores questionam a constitucionalidade da norma, argumentando que deveriam receber uma parte dos créditos para cobrir os custos das ações judiciais que entraram em favor dos consumidores.
Atualmente, o STF já tem uma maioria sobre a constitucionalidade da lei, ou seja, os ministros já concordaram que os créditos devem ser devolvidos aos consumidores. O que ainda está em discussão é se as distribuidoras devem reter parte desses créditos para cobrir os custos de suas ações.
Além disso, a questão do prazo de devolução dos créditos também está em debate. Se os ministros concordarem com uma prescrição de cinco ou dez anos, parte dos consumidores terá que devolver os créditos recebidos, o que poderá resultar em aumentos significativos nas contas de luz.
Caso o STF entenda que não há prescrição, os consumidores poderão continuar com os descontos ou até ver uma leve queda nas suas faturas.
O placar do STF
Atualmente, o placar está em 6 x 0 a favor da devolução dos créditos aos consumidores, mas a questão da prescrição ainda precisa ser definida. O ministro Flávio Dino é o único a votar contra a prescrição, o que manteria os créditos para os consumidores. Já os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques defendem um prazo de prescrição de dez anos, e Luiz Fux e André Mendonça sugerem um prazo de cinco anos.
O julgamento segue até dia 29 de novembro, quando os ministros deverão apresentar seus votos finais. Até lá, o futuro das contas de luz de muitos consumidores dependerá da decisão do STF.
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