Vereadora de Curitiba anuncia PL para criação do vale-gás para famílias de baixa renda da região

Com intuito de favorecer famílias de baixa renda no estado do Paraná, uma vereadora de Curitiba protocolou na CMC uma PL que propõe a criação do vale-gás

No dia 25 de junho, a vereadora Carol Dartora (PT) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba, um PL para criar o benefício do vale-gás para famílias de baixa renda, enquanto a situação de emergência de saúde pública causada pelo coronavírus prosseguir.

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Vale-gás beneficiando famílias de baixa renda

O auxílio seria realizado com os recursos da proteção social básica previstos na Fundação de Ação Social (FAS) e iria consistir no pagamento do valor médio de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos, por bimestre.

De acordo com a vereadora de Curitiba que protocolou o PL, há pelo menos uma pessoa da família está cadastrada no CadÚnico na cidade como integrante do grupo de vulnerabilidade social.

O objetivo, segundo ela, é garantir que as famílias de baixa renda consigam o acesso ao vale-gás, tendo em vista que o gás de cozinha tem aumentado de preço a cada dia. No Paraná, o gás saiu de R$ 71 para R$ 92 e cerca de 51 mil famílias não conseguem adquirir o produto tendo que utilizar o carvão ou lenha. Só em Curitiba, cerca de 84 mil famílias estão em condição de baixa renda e em grande parte, as famílias são lideradas por mulheres.

Requisitos para receber o vale-gás em Curitiba

O auxílio será dado para aqueles que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: Estar inscrito no Cadastro Único do governo Federal; Ter na família um responsável segurado facultativo sem renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência; Ser residente em ocupações urbanas Beneficiários do Programa Bolsa Família (Desde que no CadÚnico apareça “integrantes de família em baixa renda”).  

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O PL aprovado pela vereadora autoriza a prefeitura a abrir poupanças digitais em nome de quem faria uso do vale-gás em Curitiba, prevendo que se os recursos não forem utilizados pelos quatro meses consecutivos serão reembolsados ao cofres públicos. O vale-gás só existirá enquanto Curitiba estiver em situação de emergência de saúde pública. A Vereadora defende que a alimentação é um direito fundamental, assim como a assistência dos necessitados.

A tramitação para que o PL seja aprovado

Quando um PL é protocolado na Câmara Municipal, o trâmite regimental inicia a leitura do resumo dessa nova proposta durante o pequeno expediente de uma sessão. Logo após, o PL segue para instrução da Procuradoria Jurídica e em seguida para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Se for aprovado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema do Projeto.