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Com intuito de favorecer famílias de baixa renda no estado do Paraná, uma vereadora de Curitiba protocolou na CMC uma PL que propõe a criação do vale-gás
No dia 25 de junho, a vereadora Carol Dartora (PT) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba, um PL para criar o benefício do vale-gás para famílias de baixa renda, enquanto a situação de emergência de saúde pública causada pelo coronavírus prosseguir.
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Vale-gás beneficiando famílias de baixa renda
O auxílio seria realizado com os recursos da proteção social básica previstos na Fundação de Ação Social (FAS) e iria consistir no pagamento do valor médio de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos, por bimestre.
De acordo com a vereadora de Curitiba que protocolou o PL, há pelo menos uma pessoa da família está cadastrada no CadÚnico na cidade como integrante do grupo de vulnerabilidade social.
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O objetivo, segundo ela, é garantir que as famílias de baixa renda consigam o acesso ao vale-gás, tendo em vista que o gás de cozinha tem aumentado de preço a cada dia. No Paraná, o gás saiu de R$ 71 para R$ 92 e cerca de 51 mil famílias não conseguem adquirir o produto tendo que utilizar o carvão ou lenha. Só em Curitiba, cerca de 84 mil famílias estão em condição de baixa renda e em grande parte, as famílias são lideradas por mulheres.
Requisitos para receber o vale-gás em Curitiba
O auxílio será dado para aqueles que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: Estar inscrito no Cadastro Único do governo Federal; Ter na família um responsável segurado facultativo sem renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência; Ser residente em ocupações urbanas Beneficiários do Programa Bolsa Família (Desde que no CadÚnico apareça “integrantes de família em baixa renda”).
O PL aprovado pela vereadora autoriza a prefeitura a abrir poupanças digitais em nome de quem faria uso do vale-gás em Curitiba, prevendo que se os recursos não forem utilizados pelos quatro meses consecutivos serão reembolsados ao cofres públicos. O vale-gás só existirá enquanto Curitiba estiver em situação de emergência de saúde pública. A Vereadora defende que a alimentação é um direito fundamental, assim como a assistência dos necessitados.
A tramitação para que o PL seja aprovado
Quando um PL é protocolado na Câmara Municipal, o trâmite regimental inicia a leitura do resumo dessa nova proposta durante o pequeno expediente de uma sessão. Logo após, o PL segue para instrução da Procuradoria Jurídica e em seguida para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Se for aprovado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema do Projeto.
