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Mais de 35 mil fazendeiros brasileiros enfrentam o risco real de perder suas propriedades por falta de regularização fundiária em áreas de fronteira, em um cenário que expõe desafios jurídicos, ameaças à soberania nacional e impactos profundos no agronegócio.
Proprietários de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira no Brasil estão diante de um prazo decisivo para manter a posse de suas terras.
Segundo a Lei Federal nº 13.178/2015, todos os imóveis com mais de 15 módulos fiscais nessas regiões precisam passar por um processo de ratificação de títulos até o dia 22 de outubro de 2025.
Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, os donos correm o sério risco de perder suas propriedades para a União, uma medida que visa garantir a soberania nacional e regularizar situações históricas de posse.
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O alerta foi reforçado por especialistas do setor jurídico, como o advogado Roberto Bastos Ghigino, do escritório HBS Advogados.
De acordo com Ghigino, a exigência busca dar segurança jurídica aos produtores e corrigir pendências que, muitas vezes, se arrastam há décadas.
Além disso, a medida é fundamental para que o país mantenha o controle sobre as áreas próximas às fronteiras terrestres, conforme prevê a Constituição Federal.
Regularização é obrigatória para evitar a perda do imóvel
O processo de ratificação é obrigatório para imóveis situados até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras e que tenham origem em terras públicas concedidas pelos Estados.
Mesmo que a propriedade tenha sido desmembrada após o dia 22 de outubro de 2015, se ela possuía área superior a 15 módulos fiscais nessa data, o proprietário ainda está obrigado a regularizá-la.
O módulo fiscal é uma unidade de medida variável, que depende da localização e das características econômicas de cada município, conforme estabelece o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Por isso, os donos devem consultar os documentos de seus imóveis e buscar certidões e registros antigos para comprovar a origem e a situação jurídica das terras.
Segundo o advogado, alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, ainda não regulamentaram o processo por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, mas mesmo assim os proprietários devem agir rapidamente.
A recomendação é que iniciem a busca por certidões históricas e demais documentos que possam comprovar a regularidade dos títulos.
“O proprietário que não se atentar a essa exigência corre o risco real e concreto de perder a sua terra para a União.” alerta Ghigino.
Além disso, ele ressalta que a regularização pode envolver custos com certidões, emolumentos cartorários e eventuais honorários advocatícios, mas que o investimento é pequeno diante da possibilidade de perda total do patrimônio.
Justiça já orienta cartórios em vários estados
Em alguns Estados, os Tribunais de Justiça já publicaram provimentos e instruções normativas para orientar os cartórios de registro de imóveis sobre a forma correta de conduzir os procedimentos de ratificação.
A expectativa é que mais Estados sigam o mesmo caminho nos próximos meses, a fim de facilitar o processo e garantir segurança jurídica aos proprietários.
Essa movimentação é considerada essencial para evitar um colapso no setor agropecuário das regiões de fronteira, que são estrategicamente importantes tanto para a economia quanto para a segurança nacional.
Segundo estimativas, mais de 35 mil fazendeiros podem ser impactados pela necessidade de regularização.
Muitos deles ainda desconhecem a obrigatoriedade ou acreditam que seus imóveis não se enquadram nas exigências legais, o que aumenta o risco de perda patrimonial.
Soberania nacional e impactos no agronegócio
A ratificação dos títulos de imóveis em faixa de fronteira não é apenas uma formalidade burocrática.
Ela é vista como uma medida crucial para proteger a soberania brasileira e evitar que estrangeiros, direta ou indiretamente, controlem áreas estratégicas do território nacional.
A Constituição Federal já prevê restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros em regiões de fronteira, justamente para proteger interesses nacionais.
Sem a ratificação, o governo federal pode, inclusive, tomar posse das propriedades irregulares para assegurar que essas áreas permaneçam sob controle brasileiro.
Essa preocupação é reforçada diante do aumento do interesse internacional em terras agrícolas no Brasil, impulsionado pela crescente demanda global por alimentos e recursos naturais.
O agronegócio, que representa mais de 25% do PIB brasileiro segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), poderia ser afetado diretamente caso uma quantidade significativa de propriedades fosse considerada irregular.
A perda dessas áreas impactaria tanto a produção quanto a exportação de grãos, carnes e outros produtos agrícolas.
Como regularizar a situação
Para aqueles que precisam regularizar seus imóveis, o primeiro passo é consultar o cartório de registro de imóveis competente e levantar toda a documentação referente à propriedade.
Certidões de registros antigos, escrituras, contratos de concessão e qualquer outro documento que comprove a origem pública do imóvel são fundamentais para o processo de ratificação.
Depois, é preciso seguir o procedimento estabelecido pelo cartório ou, caso o Estado tenha regulamentado a questão, conforme as orientações do Tribunal de Justiça local.
Em casos mais complexos, a contratação de advogados especializados em direito imobiliário ou agrário pode ser essencial para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas corretamente.
O prazo final para a ratificação, 22 de outubro de 2025, é considerado curto diante da burocracia envolvida.
Assim, especialistas recomendam que os proprietários iniciem imediatamente o levantamento de documentos e a regularização dos seus imóveis para evitar surpresas desagradáveis.
Atualizações e perspectivas
Até abril de 2025, o governo federal não anunciou qualquer prorrogação do prazo de ratificação de títulos em faixa de fronteira.
Portanto, os proprietários devem agir com base na legislação vigente e considerar a possibilidade de um grande número de imóveis serem incorporados ao patrimônio da União caso a regularização não ocorra.
A regularização fundiária é uma preocupação histórica no Brasil, e o cenário atual reforça a necessidade de atenção constante aos prazos e às exigências legais por parte dos produtores rurais.
O sucesso desse processo pode garantir não apenas a segurança jurídica dos proprietários, mas também a estabilidade econômica de diversas regiões do país.
Agora queremos saber: você acha que o prazo para a regularização deveria ser prorrogado para evitar prejuízos no agronegócio? Deixe sua opinião nos comentários!
