Legislação e Direito Decisão do STJ abre caminho para ações mais rígidas contra devedores que dificultam a cobrança Caio Aviz 10/12/2025 às 18:45
Legislação e Direito Com execuções travadas e juízes buscando alternativas para garantir a efetividade das cobranças, o STJ fixa critérios para suspender passaportes, CNH e cartões na execução, e processualistas preveem impacto imediato na rotina dos tribunais, indicando que a decisão pode inaugurar um novo padrão nacional para o uso das medidas atípicas Caio Aviz 06/12/2025 às 12:48
