maioridade penal

Legislação e Direito

Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; e agora?

Romário Pereira de Carvalho 11/06/2026 às 16:56

Curiosidades

Enquanto no Brasil maioridade penal é 18 anos, em El Salvador adolescentes a partir dos 12 já podem ser presos e até condenados à prisão perpétua

Felipe Alves da Silva 28/04/2026 às 18:42