Lei 14.181/2021

Mesa de escritório com calculadora e extratos financeiros representando situação de superendividamento

Servidor público de Campo Grande recebe salário de R$ 14 mil por mês mas recorre à Justiça depois que empréstimos com oito bancos comprometeram quase 80% de sua renda e quase nada sobra para viver dignamente

Felipe Alves da Silva 26/06/2026 às 11:19

Homem preocupado analisa documentos e contas sobre a mesa, representando o drama do superendividamento e a busca por solução judicial na Justiça Comum.

Legislação e Direito

Novo rumo para os endividados: STJ decide que só a Justiça Comum pode julgar ações de superendividamento previstas na Lei 14.181/2021

Caio Aviz 09/10/2025 às 14:47