Legislação e Direito Câmara aprova projeto que prevê multa de até 20 salários mínimos para quem deixar criança sozinha em áreas comuns de condomínios. Proposta altera o ECA e quer reduzir acidentes e responsabilizar responsáveis. Valdemar Medeiros 14/11/2025 às 01:20
Legislação e Direito Com a chegada da Lei 15.240/2025, pensão não será mais suficiente: pais ausentes podem responder por vínculos afetivos negligenciados na Justiça civil Alisson Ficher 03/11/2025 às 23:41
