Inglês 
Espanhol 
Em junho do ano passado, TST deu ganho de causa aos funcionários em ação que pode ter um impacto de R$ 17 bilhões
O Supremo Tribunal Federal tem sido palco de importantes vitórias da estatal ultimamente. A mais recente foi oficializada nesta sexta-feira, 21 de junho, onde o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de um processo contra a Petrobras no Tribunal Superior Trabalhista.
A ação corresponde ao pagamento de uma verba salarial a funcionários da Petrobras, atendendo a recurso apresentado pela defesa da companhia petrolífera em decisão publicada no Diário de Justiça nesta sexta-feira.
-
Um casal brasileiro trocou o motorhome por um “barco-casa” e passou 4 dias pilotando um narrowboat pela primeira vez na vida num canal histórico do País de Gales, no Reino Unido, onde o leme é “invertido”, o túnel é escuro e o aqueduto passa por cima das ovelhas
-
Pequena no tamanho, gigante no leite: fazenda de 11 hectares em Minas surpreende com 403 litros por dia e vira exemplo para produtores rurais
-
Chevrolet de 1983 roda mais de 100.000 km sem gasolina, usa lascas de madeira para alimentar motor V8 de 5,7 litros e ainda alcança 125 km/h em teste feito numa pista fechada de aeroporto
-
Mar do Ceará acende em azul neon durante a noite, viraliza nas redes e deixa moradores intrigados com fenômeno raro chamado “fogo no mar”
A questão tem origem em reclamação trabalhista ajuizada por um petroleiro visando ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do cálculo da RMNR.
A decisão é mais um desdobramento do caso em que o TST, em junho do ano passado, deu ganho de causa aos funcionários em uma discussão trabalhista que poderia ter um impacto de R$ 17 bilhões para a companhia.
O pano de fundo é se a Petrobras tem ou não de fazer um complemento financeiro aos funcionários da estatal em uma rubrica salarial que ela já pagava, a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). A estatal discorda.
Posteriormente à decisão do TST, o presidente do STF, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes deram liminares para suspender os efeitos da condenação anterior e barrar a execução dessa causa.
Em 2018 a estatal estimou que o caso afeta 51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais. A alegação dos dois ministros do Supremo é que, por ter matéria constitucional envolvida, a palavra final tem de ser da Suprema Corte.
Contudo, a defesa da Petrobras foi novamente ao Supremo, em um outro tipo de recurso, porque o TST, ao analisar um caso específico, “ignorou completamente” a determinação de suspender em nível nacional o andamento de ações.
Na prática, isso poderia levar a uma futura execução contra a Petrobras, mesmo com a questão sem ter sido finalmente resolvida pelo Supremo.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão desse processo do TST até que o Supremo dê a palavra final sobre o assunto. Citou ainda outros casos em que o Supremo decidiu nesse sentido para suspender decisões do TST.
