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Brasil tem R$ 24,6 bilhões em incentivos fiscais travados enquanto o setor de hidrogênio verde espera há 18 meses por decretos que podem destravar projetos bilionários, especialmente no Nordeste, e definir o futuro da nova indústria limpa no país.
O setor de hidrogênio verde no Brasil entrou em 2026 ainda à espera dos decretos que precisam regulamentar os incentivos fiscais aprovados em 2024. Segundo a Folha de S.Paulo, a indústria aguardava há cerca de um ano e meio a publicação das regras capazes de destravar R$ 24,6 bilhões em benefícios fiscais.
A espera tem uma origem clara. Em 2 de agosto de 2024, foi sancionada a Lei 14.948, que instituiu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e criou o Rehidro, regime especial de incentivos para projetos do setor. Em 27 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.990, que instituiu o PHBC, programa de créditos fiscais para hidrogênio de baixa emissão.
O problema é que, mesmo com as leis aprovadas, o mercado ainda depende de decreto para saber como os benefícios serão aplicados na prática. Sem essa etapa, empresas seguem sem a segurança necessária para fechar contratos, buscar financiamento e tomar decisões finais de investimento.
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A espera começou depois das leis sancionadas em 2024
O impasse não está na ausência de lei. O Brasil já tem um marco legal para o hidrogênio de baixa emissão desde agosto de 2024 e também aprovou, em setembro de 2024, o programa de créditos fiscais para incentivar a produção nacional.
O que falta é a regulamentação. É o decreto que deve detalhar como empresas poderão acessar os benefícios, quais critérios serão usados, como os leilões funcionarão e de que forma os projetos serão selecionados.
Segundo a Folha de S.Paulo, os decretos devem regulamentar duas frentes. A primeira é o Rehidro, que suspende impostos federais para projetos de hidrogênio de baixa emissão. A segunda é o programa de créditos fiscais para produtores e compradores do combustível que participarem de leilões organizados pelo governo.
Essa diferença é essencial para entender o atraso. As leis foram aprovadas em 2024, mas os projetos ainda dependem das regras operacionais para avançar.
R$ 18,3 bilhões dependem do programa de créditos fiscais
A parte mais esperada pelo setor envolve o PHBC, Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
A Lei 14.990 prevê R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais para operações de comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional.
Pela redação atual da lei, após alteração posterior, esses créditos fiscais serão concedidos para operações realizadas entre 1º de janeiro de 2030 e 31 de dezembro de 2034. Ou seja, o incentivo mira uma janela futura, mas precisa de regulamentação antes para que empresas consigam estruturar seus projetos.
Segundo a Folha de S.Paulo, em 16 de junho de 2026, Carlos Colombo, diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, afirmou que o governo esperava publicar ainda naquele mês o decreto ligado aos benefícios fiscais de R$ 18,3 bilhões.
Outros R$ 6,3 bilhões estão ligados ao Rehidro
Além dos R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais, a conta total de R$ 24,6 bilhões citada pela Folha inclui outros R$ 6,3 bilhões relacionados à suspensão de impostos federais.
Esse bloco está ligado ao Rehidro, regime especial criado para estimular projetos de hidrogênio de baixa emissão. Na prática, o mecanismo pode reduzir custos na compra de equipamentos, máquinas, materiais e insumos usados na implantação dos empreendimentos.
Para uma indústria ainda nascente, esse tipo de incentivo pesa bastante. Projetos de hidrogênio verde exigem eletrolisadores, energia renovável, infraestrutura de transporte, área industrial, contratos de longo prazo e financiamento robusto.
Sem clareza tributária, o investidor não sabe exatamente qual será a conta final do projeto. E, sem essa conta fechada, a decisão final de investimento fica mais difícil.
Projetos de R$ 63 bilhões aguardam segurança para avançar
A espera regulatória afeta diretamente uma carteira bilionária já anunciada no país. A ABIHV, Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde, informou que suas associadas planejam R$ 63 bilhões em investimentos para desenvolver a nova indústria no Brasil.
Segundo a associação, os projetos envolvem hidrogênio verde, amônia verde, e-combustíveis, e-metanol e fertilizantes verdes. A carteira está ligada a empreendimentos distribuídos por estados como Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro.
A maior concentração de iniciativas está no Nordeste, região estratégica por reunir forte geração solar e eólica, além de portos que podem atender tanto o mercado interno quanto futuras exportações.
Mas o potencial ainda não virou uma onda de obras. Sem decreto, as empresas continuam esperando uma regra final para decidir se avançam, quando avançam e em quais condições financeiras.
Nordeste lidera a aposta, mas depende de contratos e infraestrutura
O Nordeste aparece como centro natural da corrida brasileira pelo hidrogênio verde. A região combina sol, vento, áreas industriais e portos, fatores que ajudam a produzir combustível de baixa emissão com energia renovável.
Mesmo assim, o avanço depende de mais do que recurso natural. Empresas precisam de compradores, contratos antecipados, linhas de financiamento, infraestrutura elétrica e regras fiscais claras.
A Folha de S.Paulo informou que compradores europeus são parte importante dessa conta, já que a Europa é uma das principais apostas para absorver hidrogênio de baixa emissão e seus derivados.
Fernanda Delgado, CEO da ABIHV, afirmou à Folha que uma das agendas do setor é trabalhar pelo lado europeu para firmar contratos antecipados com projetos no Brasil. Segundo ela, porém, as condições internas também precisam ficar prontas, incluindo decretos, financiamento e infraestrutura.
Decreto virou peça decisiva para tirar projetos do papel
Em 2026, o ponto noticioso central é justamente esse: o Brasil já tem leis, já tem projetos anunciados e já tem incentivos fiscais previstos, mas ainda precisa do decreto para transformar o marco legal em mecanismo prático.
A demora cria insegurança para empresas que disputam capital internacional. Em uma indústria global ainda em formação, países competem para atrair fábricas, hubs portuários, produtores de amônia verde, desenvolvedores de eletrolisadores e compradores industriais.
Se a regra demora, o investimento pode migrar para mercados com cronograma mais previsível. Esse risco preocupa o setor porque a janela de decisão é global, não apenas brasileira.
Por isso, a regulamentação não é um detalhe burocrático. Ela pode definir quem terá acesso aos incentivos, qual será o desenho dos leilões, quais projetos sairão na frente e que tipo de hidrogênio de baixa emissão o Brasil pretende estimular.
Brasil tem potencial, mas o relógio regulatório pesa
O hidrogênio verde é visto como uma das grandes apostas da transição energética para setores difíceis de descarbonizar, como siderurgia, fertilizantes, química, transporte pesado e combustíveis marítimos.
O Brasil tem vantagens importantes: matriz elétrica limpa, expansão renovável, portos estratégicos, experiência em energia e interesse de empresas globais. Mas esse conjunto ainda precisa de previsibilidade para virar investimento efetivo.
A espera de 18 meses citada pela Folha mostra que o setor chegou a 2026 pressionando por uma definição. O governo, por sua vez, passou a indicar em junho de 2026 que o decreto estava próximo.
Enquanto a regra final não chega, os R$ 24,6 bilhões em incentivos fiscais continuam no centro da disputa. O país tem projetos bilionários no radar, mas ainda precisa transformar lei aprovada em regra aplicável para que o hidrogênio verde avance de promessa para obra, contrato e produção.
