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RN ainda possui 176 lixões ativos. Entenda os desafios da gestão de resíduos sólidos, expansão de aterro sanitário e sustentabilidade ambiental.
O Rio Grande do Norte ainda convive com um problema ambiental que persiste mesmo após anos de discussões e prorrogações de prazo. Dados do Painel de Resíduos Sólidos do RN, ferramenta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), apontam a existência de 176 lixões ativos e 229 áreas mapeadas de descarte irregular em todo o estado.
Segundo informações do Agora RN no dia 5 de junho, a situação contraria as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 12.305/2010, que determinou o encerramento dos lixões e sua substituição por estruturas adequadas, como o aterro sanitário. Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, especialistas e gestores públicos reconhecem que ainda existem obstáculos significativos para alcançar esse objetivo.
Lixões continuam sendo um desafio para o RN mesmo após avanços recentes
O cenário dos lixões no RN ainda preocupa órgãos ambientais e gestores públicos. Embora dezenas de municípios tenham migrado para sistemas mais adequados de destinação de resíduos sólidos, muitas cidades continuam enfrentando dificuldades para abandonar definitivamente as áreas de descarte irregular.
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Segundo informações monitoradas pelo MPRN, o problema não está restrito apenas aos municípios que ainda utilizam lixões como destino final. Em alguns casos, antigas áreas de descarte continuam sendo usadas temporariamente como pontos de transbordo antes do envio dos resíduos para um aterro sanitário.
Esse contexto mostra que o desafio vai além do fechamento físico dos lixões e envolve a criação de uma estrutura eficiente e permanente de gestão ambiental.
O que explica a permanência dos lixões no estado
A promotora de Justiça Kaline de Andrade, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, aponta que diversos fatores ajudam a explicar a permanência dos lixões no RN.
Entre os principais entraves estão:
- Falta de infraestrutura adequada para destinação final dos resíduos;
- Ausência de cobrança efetiva da taxa de manejo de lixo;
- Mudanças de gestão que interrompem políticas públicas;
- Limitações técnicas em algumas administrações municipais;
- Custos elevados de transporte e operação.
Além disso, durante muitos anos os impactos ambientais e sanitários causados pelos lixões não receberam a prioridade necessária dentro das políticas públicas locais.
Resíduos sólidos exigem uma estrutura que ainda não alcança todo o estado
A gestão dos resíduos sólidos depende de uma rede integrada de coleta, transporte, tratamento e destinação final. Quando uma dessas etapas apresenta falhas, todo o sistema sofre impactos.
Atualmente, o RN possui aterros licenciados em operação, mas a distribuição geográfica dessas estruturas ainda não atende plenamente todas as regiões. Segundo o Ministério Público, áreas como o Seridó e o Vale do Açu enfrentam dificuldades devido à ausência de empreendimentos próximos.
Isso faz com que muitos municípios precisem percorrer grandes distâncias para garantir a destinação correta dos resíduos sólidos, elevando significativamente os custos operacionais.
Aterro sanitário é considerado peça-chave para reduzir impactos ambientais
A substituição dos lixões por um aterro sanitário adequado é uma das principais metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Diferentemente dos lixões, o aterro sanitário possui sistemas de controle ambiental que evitam a contaminação do solo e dos recursos hídricos. Essas estruturas também contam com mecanismos para o tratamento do chorume e monitoramento dos gases gerados pela decomposição do lixo.
Entre os benefícios de um aterro sanitário estão:
- Redução da contaminação ambiental;
- Menor proliferação de vetores de doenças;
- Controle das emissões de gases;
- Maior segurança para as comunidades próximas;
- Atendimento às exigências legais e ambientais.
Por esse motivo, a ampliação da cobertura dessas estruturas é vista como essencial para o avanço da sustentabilidade ambiental no estado.
Custos elevados dificultam a destinação correta dos resíduos
A Federação dos Municípios do Estado do RN (Femurn) reconhece que houve avanços importantes nos últimos anos. Segundo a entidade, 102 municípios já encaminham seus resíduos para um dos três aterros em operação no estado, enquanto outros 10 utilizam estruturas localizadas na Paraíba.
Mesmo assim, os custos continuam sendo um dos maiores obstáculos.
O transporte dos resíduos sólidos até os aterros representa uma despesa significativa para muitos municípios, especialmente aqueles mais afastados dos centros de tratamento. Em diversas situações, as prefeituras conseguem iniciar o processo de adequação, mas encontram dificuldades para mantê-lo de forma contínua.
Sustentabilidade ambiental depende também da coleta seletiva
Especialistas apontam que o fortalecimento da sustentabilidade ambiental passa necessariamente pela ampliação da coleta seletiva.
Sem a separação adequada dos materiais recicláveis, todo o volume coletado precisa seguir para tratamento ou disposição final, aumentando os custos do sistema. Além disso, materiais que poderiam retornar à cadeia produtiva acabam ocupando espaço nos aterros.
A ampliação da reciclagem gera benefícios ambientais, sociais e econômicos. Também fortalece o trabalho realizado por catadores e cooperativas, que desempenham papel fundamental dentro da cadeia dos resíduos sólidos.
Consórcios regionais ganham força como alternativa para os municípios
A Femurn defende a regionalização dos serviços como uma das soluções mais viáveis para superar os desafios atuais.
Por meio de consórcios públicos, diferentes cidades podem compartilhar infraestrutura e dividir custos relacionados ao transporte e à destinação dos resíduos sólidos.
A entidade também considera importante a implantação de estações de transferência e transbordo, que ajudam a reduzir distâncias e tornam o sistema mais eficiente. Esse modelo vem sendo utilizado em diversas regiões brasileiras com resultados positivos.
Fiscalização do MPRN aumenta pressão pelo encerramento dos lixões
O Ministério Público do Rio Grande do Norte mantém acompanhamento permanente sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre as medidas adotadas estão:
- Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);
- Acordos de Não Persecução Penal (ANPP);
- Fiscalizações periódicas;
- Monitoramento mensal da destinação dos resíduos;
- Ações judiciais quando necessário.
Segundo Kaline de Andrade, as estratégias variam conforme a realidade de cada município, mas todas têm como objetivo acelerar o encerramento dos lixões e promover soluções ambientalmente adequadas.
Novos empreendimentos podem acelerar mudanças no RN
Apesar dos desafios, existem perspectivas positivas para os próximos anos. A Femurn destaca a expectativa em torno da entrada em operação do aterro sanitário de Caicó e dos processos de licenciamento de novos empreendimentos previstos para Assú e Areia Branca.
Além disso, seguem sendo aguardados projetos financiados por órgãos estaduais e federais voltados à ampliação da infraestrutura de resíduos sólidos, especialmente nas regiões do Alto Oeste e Seridó.
A expansão dessas estruturas pode contribuir para reduzir as distâncias de transporte e aumentar a eficiência do sistema.
O que ainda precisa acontecer para o RN superar esse problema?
A eliminação definitiva dos lixões no RN dependerá de um conjunto de ações coordenadas entre municípios, governo estadual, governo federal, Ministério Público e sociedade.
Entre as prioridades apontadas por especialistas estão o encerramento das áreas irregulares, a ampliação da rede de aterro sanitário, o fortalecimento da coleta seletiva, a recuperação de áreas degradadas e a criação de mecanismos que garantam sustentabilidade ambiental e financeira aos serviços de limpeza urbana.
Embora os números ainda sejam preocupantes, os avanços registrados nos últimos anos mostram que existe um caminho em construção. O grande desafio agora será transformar iniciativas pontuais em uma política permanente capaz de garantir uma gestão moderna e eficiente dos resíduos sólidos em todas as regiões do estado.
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