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Esta implementação visa melhorar o investimento no setor de óleo e gás, fazendo com que as empresas invistam mais no ramo petrolífero
Medidas para reduzir a carga tributária para o setor de óleo e gás, foram anunciadas esta semana pelo Palácio do Planalto. Publicado no diário oficial da união ontem (25) pelo governo, o decreto que determina o regime especial de industrialização de bens destinados a exploração e produção de óleo e gás, chamado de “Repetro-Industrialização”. De acordo com as informações do decreto, o prospecto irá permitir importar ou obter no mercado interno matérias primas, embalagens usadas nas atividades relacionadas ao mercado petrolífero.
Compras essas que serão suspensas do pagamento de uma série de tributos federais, desde que sejam utilizados integralmente no processo produtivo de produto final destinado às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de óleo e gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Os impostos relacionados no texto que deixaram de ser cobrados são, Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; contribuição para o PIS/Pasep-Importação; contribuição para o Cofins-Importação; contribuição para o PIS/Pasep; e contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
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A prescrição esclarece que o período de suspensão do pagamento dos tributos federais pela aplicação do Repetro-Industrialização sera de até um ano, podendo ser prorrogado por um período não superior a cinco anos. Poderão operar no regime mediante a habilitação, as companhias que atenderem aos termos e condições e determinados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Com esta ação do governo, podemos esperar mais investimento no setor de óleo e gás para assim o país voltar a ter uma presença mais positiva em meio ao mercado mundial.
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