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Projeto em discussão na Assembleia de Santa Catarina prevê incentivo financeiro para controladores autorizados em meio ao avanço de javalis no estado, crescimento dos registros de manejo e preocupação crescente do agronegócio com danos ambientais, prejuízos em lavouras e riscos sanitários ligados à produção de suínos.
Santa Catarina poderá criar um incentivo de R$ 100 por javali-europeu abatido como forma de ampliar o controle da espécie invasora, cuja presença vem gerando prejuízos crescentes em áreas rurais e aumentando a preocupação do agronegócio com riscos sanitários e impactos ambientais no estado.
Apresentada na Alesc pelo deputado estadual Camilo Martins (PL), a proposta prevê o pagamento apenas a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas e autorizadas pelos órgãos competentes para atuar no manejo, seguindo exigências ambientais e critérios específicos de comprovação do abate.
Pelo texto do Projeto de Lei 287/2026, o valor teria natureza indenizatória e serviria para compensar parte dos custos operacionais envolvidos na atividade, incluindo deslocamento, equipamentos e aquisição de insumos utilizados durante as ações de controle populacional.
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Em vez de caracterizar remuneração direta ou prêmio financeiro, a proposta define o incentivo como instrumento de política pública voltado ao interesse coletivo, diante do avanço do javali-europeu e dos danos associados à presença da espécie em Santa Catarina.
Pelas regras propostas, o pagamento dependerá da comprovação regular do abate por meio a ser definido em regulamento.
Em áreas privadas, também será exigida autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área onde ocorrer a ação de controle populacional.
Projeto do javali em SC ainda precisa passar pela Alesc
O projeto foi assinado eletronicamente por Camilo Martins em 29 de abril de 2026 e entrou na lista de matérias em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Antes de virar lei, a proposta precisa passar pelas comissões, seguir para eventual votação em plenário e, se aprovada, ser encaminhada ao governador Jorginho Mello (PL).
A justificativa apresentada pelo deputado afirma que Santa Catarina enfrenta crescimento da população de javalis, com reflexos sobre lavouras, pecuária, áreas de preservação e segurança de moradores do meio rural.
O texto também cita a capacidade de reprodução e adaptação do animal como fator que dificulta o controle.
“A medida busca estimular a atuação de controladores autorizados, ao mesmo tempo em que possibilita o ressarcimento parcial dos custos inerentes à atividade, como deslocamento, equipamentos e insumos, sem se configurar como remuneração ou prêmio, mas como instrumento de política pública voltado ao interesse coletivo”, escreveu Camilo Martins na justificativa.
A proposta cita a Lei estadual nº 18.817, de 26 de dezembro de 2023, que já autoriza o manejo e o controle populacional do javali em Santa Catarina.
Ainda assim, o deputado sustenta que os custos e a complexidade do problema exigem medidas complementares para ampliar a participação de agentes habilitados.
Registros de manejo de javalis cresceram em Santa Catarina
Dados do Sistema de Manejo de Fauna, o Simaf, mostram que os registros de manejo de javalis cresceram de maneira acelerada em Santa Catarina nos últimos anos, refletindo o avanço da espécie invasora e a ampliação das ações autorizadas de controle em diferentes regiões do estado.
Enquanto 2019 terminou com 5.838 registros, o total saltou para 17.126 em 2020 e continuou em trajetória de crescimento nos anos seguintes, alcançando 24.582 ocorrências em 2021 e outras 26.328 ações contabilizadas durante 2022.
Na sequência, os números permaneceram elevados e chegaram a 34.631 manejos em 2023, avançando para 36.006 registros em 2024, segundo os dados divulgados pelo sistema utilizado para acompanhamento das atividades autorizadas.
Mesmo antes do encerramento do período analisado, o Simaf já contabilizava 34.278 registros até agosto de 2025, cenário que reforça a preocupação de entidades do setor agropecuário com a expansão contínua do javali-europeu em Santa Catarina.
O Ibama informou ao portal que não há um controle validado específico sobre a população total de javalis no estado, porque os pedidos de manejo e abatimento têm caráter autodeclaratório.
Por esse motivo, os números podem apresentar inconsistências e não equivalem, necessariamente, a uma contagem oficial dos animais existentes.
Mesmo sem estimativa oficial do órgão federal, a Faesc, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, calcula que existam mais de 200 mil javalis distribuídos por 236 municípios catarinenses.
A entidade também afirma que 120 mil animais foram abatidos entre 2019 e 2024.
Setor suíno teme impactos sanitários e econômicos
Embora os prejuízos em lavouras estejam entre os impactos mais relatados no campo, produtores rurais e representantes do agronegócio afirmam que a preocupação em Santa Catarina também envolve riscos sanitários ligados diretamente à cadeia produtiva da suinocultura.
Por concentrar parte relevante da produção e das exportações brasileiras de carne suína, o estado acompanha com atenção o avanço do javali-europeu, considerado potencial transmissor de doenças que podem afetar rebanhos e comprometer o status sanitário catarinense.
Em entrevista ao ND Mais, Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Faesc, afirmou que o debate envolve não apenas questões econômicas, mas também temas ligados à saúde pública, à segurança sanitária e à proteção das atividades rurais.
“Apesar de Santa Catarina ocupar apenas 1,12% do território nacional, o estado é o maior produtor e exportador de suínos do Brasil. Sabemos dos riscos sanitários envolvidos”, disse.
Pedrozo também defendeu normas que facilitem ações práticas de controle e reduzam entraves para quem atua nas áreas afetadas.
Segundo ele, a entidade busca preservar a economia, manter a segurança sanitária e evitar acidentes no meio rural.
O javali-europeu é considerado uma espécie exótica invasora no Brasil.
Em Santa Catarina, a ausência de predadores naturais em escala suficiente, a adaptação ao território e a reprodução acelerada aumentam a pressão sobre lavouras, pastagens e áreas de vegetação nativa.
Regras de controle exigem autorização e fiscalização
Apesar da proposta prever incentivo financeiro para o controle do javali-europeu, o texto em tramitação na Alesc estabelece que a atuação continuará restrita a controladores cadastrados e devidamente autorizados pelos órgãos responsáveis.
Para receber o valor previsto no projeto, será necessário apresentar comprovação do procedimento realizado e cumprir as regras ambientais e sanitárias vigentes, além das exigências relacionadas à autorização de acesso às propriedades privadas.
Pelas normas federais do Ibama, responsáveis pelo controle devem encaminhar relatórios ao Simaf ao fim de cada atividade ou no momento de renovação da autorização.
Como o sistema depende de informações autodeclaradas, a fiscalização e a regulamentação estadual são pontos centrais para a aplicação de eventual incentivo financeiro.
Caso avance na Assembleia, o projeto ainda dependerá de definição sobre critérios operacionais, prioridades regionais, formas de comprovação e mecanismos de fiscalização.
O próprio texto permite que o Poder Executivo regulamente procedimentos e firme convênios com municípios e entidades.
A tramitação ocorre em meio à pressão de setores rurais por medidas mais ágeis contra a expansão do javali-europeu.
No Legislativo, a proposta passa a integrar o debate sobre controle de espécies invasoras, proteção da produção agropecuária e preservação do status sanitário catarinense.
Parabéns pelo incentivo de remuneração em despesas como : com **** +documentação de guias das armas +documentação pra manter em dia eh muito alto sem contar combustível e insumos usados e ainda muitos problemas com denúncias de quem tem ciúmes dos javalis
Como o ser humano é ****!
Primeiro trouxe ao Brasil, deixou proliferar uma espécie que pode ser comestível, agora paga para matá-los!
Repugnante e rídículo!