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Comissão da Câmara aprova proposta que prioriza energia solar e matrizes limpas no Minha Casa, Minha Vida, alinhando habitação popular ao desenvolvimento sustentável.
O avanço da energia solar na política habitacional ganhou novo impulso no Congresso Nacional.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva o uso de matrizes de energia limpa e renovável nas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta reforça a integração entre habitação social e sustentabilidade, além de apontar mudanças relevantes na legislação que rege o setor.
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Ao mesmo tempo, o texto aprovado atualiza diretrizes já existentes e amplia a discussão sobre eficiência energética em empreendimentos financiados com recursos públicos. Assim, o tema deixa de ser apenas ambiental e passa a ocupar espaço estratégico no planejamento urbano.
Comissão defende uso preferencial de energia limpa nas moradias
O Projeto de Lei 944/24 recebeu parecer favorável na comissão, com uma emenda importante. O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou que a adoção de fontes renováveis, como a energia solar, seja preferencial, e não obrigatória. Segundo ele, a proposta fortalece a política pública habitacional.
“O projeto alinha a política habitacional aos princípios do desenvolvimento sustentável”, afirmou ele.
Com isso, o texto busca estimular a incorporação de soluções energéticas mais modernas sem comprometer a viabilidade dos empreendimentos. Além disso, a medida sinaliza ao mercado da construção civil uma tendência clara de transformação.
Mudança na lei do Minha Casa, Minha Vida amplia exigências
A proposta altera a Lei 11.977/09, que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, a legislação já determina critérios técnicos e urbanísticos para os empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana. Entre eles estão a localização do terreno em áreas urbanas adequadas e a observância do plano diretor municipal, quando existir.
Além disso, os projetos precisam apresentar adequação ambiental e oferecer infraestrutura básica. Isso inclui vias de acesso, iluminação pública, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e garantia de ligação domiciliar de água e energia elétrica.
Também há a exigência de compromisso das gestões locais com serviços essenciais, como educação, saúde, lazer e transporte público.
Com a nova proposta, a energia solar e outras fontes renováveis passam a integrar esse conjunto de diretrizes, reforçando o conceito de habitação sustentável.
Proposta segue linha das políticas públicas federais
O autor do projeto, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), destacou que a iniciativa acompanha a estratégia adotada pelo governo federal na área ambiental. Para ele, o foco está no uso racional de recursos e na redução de impactos a longo prazo.
“A proposta segue as políticas públicas do governo, buscando priorizar o uso de energia limpa nos empreendimentos desenvolvidos ou financiados pelo poder público”, disse o autor da proposta.
Nesse contexto, a energia solar surge como uma alternativa viável, sobretudo em habitações populares, onde a redução de custos com eletricidade pode gerar impacto direto no orçamento das famílias.
Tramitação avança em caráter conclusivo na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que acelera sua análise. A próxima etapa inclui o exame pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso receba parecer favorável em todas elas, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
Enquanto isso, o debate sobre energia solar no Minha Casa, Minha Vida tende a ganhar força, principalmente entre gestores públicos, construtoras e especialistas em desenvolvimento urbano sustentável.
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