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Proposta em tramitação transforma reincidência por modificações que elevam ruído veicular em contravenção penal, com prisão simples ou multa, alterando abordagem atual do Código de Trânsito Brasileiro e fiscalização urbana
O Projeto de Lei 4573/25 propõe punir como contravenção penal motoristas reincidentes que conduzem veículos com modificações para aumentar ruído, endurecendo sanções aplicadas atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro, com impacto direto na fiscalização urbana e no controle do barulho.
O texto altera o tratamento dado a práticas como descarga livre e silenciadores adulterados, hoje enquadradas apenas como infrações administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sem consequências penais.
Pela proposta, motoristas flagrados cometendo a mesma infração dentro de um período de 12 meses passam a responder por prisão simples ou multa de R$ 1 mil.
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Em caso de nova reincidência, a penalidade financeira prevista no projeto é dobrada, reforçando o caráter punitivo diante da repetição do comportamento considerado irregular.
Resposta mais firme ao ruído urbano
O autor do projeto, o deputado Kim Kataguiri, afirma que a medida busca conter práticas que afetam a ordem pública e o ambiente sonoro em áreas urbanas densamente povoadas.
Segundo o parlamentar, a proposta fortalece a fiscalização ao atingir condutores que continuam desrespeitando normas mesmo após penalidades administrativas já previstas na legislação vigente.
Para o deputado, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às regras de convivência urbana, exigindo do Estado uma resposta mais firme e proporcional.
O texto estabelece que qualquer equipamento instalado, removido ou alterado com objetivo de elevar o ruído do veículo caracteriza infração passível de punição.
Tramitação do projeto e próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovada nessas instâncias, a matéria ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se transformar em lei.
A iniciativa se soma a debates recentes sobre poluição sonora, convivência urbana e limites da fiscalização no trânsito, temas recorrentes em centros urbanos brasileiros.
Com informações de Câmara.leg.
