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Avanço do mar em praias de São Vicente amplia debate sobre erosão costeira, obras emergenciais e impactos ambientais no litoral paulista, enquanto a Justiça mantém exigências de planejamento e prevenção contra ressacas mesmo após suspender intervenções imediatas na faixa de areia das praias do Gonzaguinha e dos Milionários.
Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Prefeitura de São Vicente não será obrigada, neste momento, a executar obras emergenciais contra a erosão nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários, áreas que vêm registrando avanço do mar e redução da faixa de areia nos últimos anos.
Embora tenha suspendido a parte da liminar que determinava intervenções físicas imediatas na orla, o TJ-SP manteve obrigações relacionadas ao planejamento e à prevenção, incluindo a apresentação de medidas voltadas aos impactos das ressacas e ao avanço costeiro no município.
Justiça suspende obras emergenciais em praias de São Vicente
Relator do recurso na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, o desembargador Marcelo Martins Berthe analisou o caso em decisão assinada em 28 de abril, dentro da ação judicial que discute medidas de contenção para a erosão costeira no litoral vicentino.
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Segundo o magistrado, não houve comprovação de urgência capaz de justificar obras emergenciais imediatas, principalmente porque intervenções em áreas costeiras exigem elaboração prévia de projetos técnicos, análise ambiental e autorização dos órgãos competentes antes da liberação de recursos públicos.
Ainda assim, a administração municipal continua obrigada a cumprir parte das determinações impostas em primeira instância, entre elas a elaboração de um plano de ação emergencial voltado às ressacas que atingem as praias afetadas pelo avanço do mar.
Erosão costeira avança nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários
Duas das áreas mais conhecidas de São Vicente estão no centro da disputa judicial envolvendo o avanço do mar e os impactos da erosão costeira sobre a faixa de areia utilizada por moradores e turistas ao longo do ano.
Na Praia dos Milionários, estudos mencionados no processo indicam recuo da linha de costa de até 1,85 metro por ano, enquanto, no Gonzaguinha, quase metade da faixa de areia já apresenta sinais de erosão provocados pela ação constante das ressacas.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo, por meio da promotora Flávia Maria Gonçalves, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, com base em levantamentos técnicos relacionados à dinâmica costeira da região.
De acordo com os estudos citados na apuração judicial, o processo erosivo teria sido agravado por intervenções humanas realizadas ao longo dos anos, incluindo o aterro da Ilha Porchat e estruturas rígidas que alteraram a circulação natural de sedimentos na costa.
Prefeitura afirma que monitora avanço do mar há três anos
Em nota oficial, a Prefeitura informou que trabalha há três anos no enfrentamento da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários, utilizando estudos técnicos e científicos desenvolvidos em parceria com instituições como USP, Unifesp e Universidade Santa Cecília.
Além disso, a administração municipal argumentou que intervenções executadas sem planejamento poderiam gerar impactos ambientais, insegurança jurídica e soluções consideradas ineficazes, especialmente em uma área que depende de licenciamento ambiental, projetos de engenharia e procedimentos formais de contratação pública.
Segundo o município, as ações atualmente em andamento incluem monitoramento contínuo da dinâmica costeira, avaliação de alternativas para contenção do avanço do mar, acompanhamento meteo-oceanográfico e elaboração de protocolos preventivos voltados a episódios de ressaca.
Plano contra ressacas continua obrigatório no litoral paulista
Mesmo após a suspensão das obras emergenciais, seguem válidas as medidas relacionadas ao planejamento e à contingência determinadas pela Justiça dentro da ação que acompanha os impactos da erosão costeira em São Vicente.
Entre as exigências mantidas pelo TJ-SP está a apresentação de um plano emergencial para ressacas, além da proibição de estruturas como muros ou espigões sem autorização judicial prévia para intervenções na área costeira.
Enquanto o processo continua em tramitação, o avanço do mar permanece no centro das discussões sobre proteção da orla, segurança da população e definição de soluções ambientalmente adequadas para um dos trechos mais sensíveis do litoral paulista.
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