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Proposta enviada ao Congresso mantém infraestrutura entre as prioridades federais, prevê R$ 8 bilhões para conservação e restauração de rodovias, R$ 3,9 bilhões para novas obras e adequações e direciona recursos a FIOL, FICO, Transnordestina, Suape, Fortaleza e outros projetos. Valores ainda podem mudar durante a tramitação parlamentar.
O governo federal colocou a infraestrutura entre os principais destinos do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, enviado ao Congresso no fim de agosto. A proposta reserva R$ 102,1 bilhões em dotações associadas ao Novo PAC e mantém recursos para uma extensa carteira que envolve rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias.
A Mensagem Presidencial do PLOA 2027, elaborada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, mostra que somente a malha rodoviária federal não concedida deverá contar com R$ 11,9 bilhões. Desse total, R$ 8 bilhões irão para conservação e restauração, enquanto outros R$ 3,9 bilhões financiarão construção e adequação.
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O documento também coloca na programação projetos como FIOL, FICO e Transnordestina, além de intervenções portuárias em Suape, Recife, Fortaleza, Cabedelo, Imbituba, Santana e outros pontos estratégicos da logística brasileira.
Entretanto, existe uma ressalva fundamental: o PLOA ainda é uma proposta. Deputados e senadores poderão modificar os valores antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Novo PAC aparece com R$ 102,1 bilhões na proposta
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento permanece como uma das prioridades do planejamento federal para 2027.
A tabela de prioridades da Mensagem Presidencial registra R$ 102,1089 bilhões em dotações vinculadas ao programa.
O próprio documento alerta que os valores apresentados para diferentes prioridades não devem ser simplesmente somados, porque algumas programações podem aparecer simultaneamente em mais de uma agenda.
Além disso, a estrutura orçamentária do PAC aparece sob diferentes recortes ao longo do documento.
A Mensagem informa R$ 61,50 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e outros R$ 94,96 bilhões no Orçamento de Investimentos vinculados ao Novo PAC.
Portanto, esses números representam classificações orçamentárias diferentes e não devem ser confundidos com uma única conta de dinheiro adicional disponível.
Investimentos públicos específicos chegam a R$ 111,41 bilhões
Outro número relevante aparece no capítulo dedicado aos investimentos.
O regime fiscal estabelece para 2027 um piso equivalente a 0,6% do PIB, calculado no documento em aproximadamente R$ 88,6 bilhões.
A proposta supera esse mínimo.
O PLOA aloca R$ 111,41 bilhões em despesas com investimentos em programações específicas.
Além disso, o governo separou R$ 24,40 bilhões para continuidade de investimentos em andamento.
Essa última cifra corresponde a aproximadamente 49,9% das despesas de investimento do Poder Executivo consideradas nesse recorte do Marco Orçamentário de Médio Prazo.
A estratégia procura reduzir um problema recorrente da infraestrutura pública: iniciar empreendimentos sem assegurar recursos suficientes para sua continuidade.
Rodovias recebem R$ 11,9 bilhões
Entre os modais, as rodovias recebem uma das maiores dotações apresentadas no capítulo de infraestrutura.
A malha federal não concedida terá R$ 11,9 bilhões em 2027.
O governo pretende direcionar R$ 8 bilhões para conservação e restauração das estradas existentes.
Outros R$ 3,9 bilhões deverão financiar construção e adequação de capacidade.
A proposta também menciona investimentos relacionados à pavimentação de 20.829 quilômetros de rodovias, divididos entre 8.924 km de adequação de capacidade e 11.905 km de novas construções.
Além disso, o planejamento engloba a execução de 25 pontes e um viaduto.
BR-381, BR-116, BR-290, BR-304, BR-267 e BR-230 entram nas prioridades
O PLOA identifica algumas das rodovias que receberão atenção.
Entre elas aparecem a BR-381, em Minas Gerais; BR-116 e BR-290, no Rio Grande do Sul; BR-304, no Rio Grande do Norte; BR-267, no Mato Grosso do Sul; e BR-230, no Pará.
Essas obras envolvem diferentes estágios e intervenções.
Por isso, o valor de R$ 11,9 bilhões não corresponde exclusivamente à construção de novas pistas.
A maior parcela está justamente na manutenção e recuperação da infraestrutura existente.
Para empresas que dependem do transporte terrestre, esse gasto possui impacto direto sobre fretes, tempo de viagem, consumo de combustível e previsibilidade logística.
Rodovias ainda carregam mais de 60% das cargas brasileiras
O peso das estradas ajuda a explicar a prioridade.
Segundo a Mensagem Presidencial, o transporte rodoviário responde por mais de 60% da movimentação de cargas do país.
Essa dependência cria vantagens de flexibilidade, mas também aumenta a vulnerabilidade logística brasileira.
Problemas em rodovias afetam diretamente o transporte de alimentos, minérios, combustíveis, máquinas e produtos industriais.
Por isso, a própria proposta reconhece a necessidade de fortalecer outros modais e ampliar a integração entre estradas, ferrovias, portos e hidrovias.
Ferrovias recebem R$ 433,8 milhões no orçamento de 2027
O orçamento global destinado ao conjunto de projetos ferroviários será de R$ 433,8 milhões.
A cifra é muito inferior à destinada às rodovias, mas envolve alguns dos principais corredores logísticos em construção no país.
A proposta destaca a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a FIOL 2, no trecho entre Caetité e Barreiras, na Bahia.
O projeto global possui 485 quilômetros.
Segundo a Mensagem Presidencial, aproximadamente 345 quilômetros estavam distribuídos entre trechos concluídos e em execução, com conclusão prevista para 2027.
A ferrovia pretende conectar áreas produtoras do oeste baiano à infraestrutura logística que leva à costa brasileira.
FICO aparece com projeto global de 2.304 quilômetros
Outro empreendimento citado é a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, a FICO.
O documento menciona o traçado entre Mara Rosa, em Goiás, e Porto Velho, em Rondônia.
O projeto global alcança 2.304 quilômetros.
Desses, aproximadamente 383 quilômetros aparecem entre trechos concluídos e em execução no estágio descrito pelo PLOA.
A ferrovia possui importância principalmente para o escoamento de commodities produzidas no Centro-Oeste.
Grãos e minérios podem ganhar uma alternativa de alta capacidade ao transporte rodoviário em longas distâncias.
Transnordestina mantém horizonte de conclusão para 2030
A Transnordestina também permanece na carteira.
A Mensagem Presidencial destaca a conclusão do trecho de 526 quilômetros entre Salgueiro, em Pernambuco, e o Porto de Suape, com horizonte estimado para 2030.
O projeto possui importância estratégica para o Nordeste porque pretende aproximar áreas produtoras dos terminais marítimos.
Além disso, ferrovias conseguem transportar grandes volumes de commodities com menor custo unitário em longas distâncias.
Por isso, a conclusão desses corredores pode alterar rotas de grãos, minérios, combustíveis e outros produtos.
Portos e hidrovias recebem R$ 957,5 milhões
A infraestrutura aquaviária aparece com R$ 957,5 milhões previstos para 2027.
A maior parcela, R$ 908,2 milhões, será destinada a obras e manutenção portuária.
Outros R$ 6,3 milhões aparecem para serviços de dragagem.
Além disso, R$ 43 milhões correspondem à participação da União no capital de empresas estatais da área.
O governo destaca a importância desse modal porque aproximadamente 90% das exportações brasileiras, conforme o documento, passam pelo transporte aquaviário.
Assim, gargalos portuários atingem diretamente a competitividade do comércio exterior.
Porto de Fortaleza terá dragagem prevista no orçamento
Entre os projetos listados aparece o Porto de Fortaleza, no Ceará.
A proposta prevê serviços de dragagem no terminal.
Esse investimento ganha relevância justamente quando o porto prepara outra transformação.
O CPG mostrou recentemente que o TCU liberou o avanço do leilão do MUC04, novo terminal de contêineres do Porto de Fortaleza com cerca de R$ 430 milhões em investimentos previstos.
O projeto MUC04 e a programação orçamentária são iniciativas distintas, mas revelam investimentos simultâneos na infraestrutura do Mucuripe.
Enquanto o arrendamento busca modernizar a operação de contêineres com capital privado, a programação federal mantém intervenções na infraestrutura portuária.
Suape, Recife e Cabedelo também aparecem na lista
No Nordeste, o PLOA menciona ainda a ampliação do Porto de Suape, a readequação do Porto do Recife e intervenções no Porto de Cabedelo.
No Norte, aparecem a ampliação do Terminal Fluvial de São Raimundo, a construção do Porto de Manaus Moderna, a expansão do Porto de Santana e melhorias na Hidrovia do Rio Tocantins.
Já no Sul, a proposta cita reforço estrutural no Porto de Imbituba, além de dragagem e sinalização na Lagoa Mirim.
Os empreendimentos possuem horizontes de conclusão que chegam a 2030.
Portanto, o orçamento de 2027 representa apenas uma etapa financeira de projetos que atravessam vários exercícios.
Aeroportos terão R$ 210,2 milhões
O transporte aéreo aparece com orçamento programado de R$ 210,2 milhões em 2027.
Os recursos priorizam modernização operacional, segurança da navegação e melhoria de aeroportos regionais.
A lista inclui municípios nas cinco regiões do país.
Entre eles aparecem Coari, Fonte Boa, Itacoatiara, Maués, Ji-Paraná, Carauari, São Gabriel da Cachoeira, Jataí, Dourados, Barra do Corda, Barreiras, Ilhéus, Bacabal, Araguari, Rio Claro, Piracicaba, Americana, Santa Maria, Maringá e Ponta Grossa.
O documento também destaca a construção do Novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha.
Infraestrutura tenta reduzir custo para indústria e agronegócio
A lógica econômica apresentada pelo governo conecta os diferentes modais.
Rodovias transportam a produção das propriedades e fábricas.
Ferrovias assumem grandes volumes em longas distâncias.
Portos conectam essa carga ao comércio internacional.
Aeroportos atendem passageiros e produtos de maior valor agregado.
Quanto melhor a integração entre esses sistemas, menor tende a ser o custo logístico.
Esse ponto interessa especialmente ao agronegócio, mineração e indústria, setores que movimentam grandes volumes físicos e dependem de corredores eficientes para competir internacionalmente.
Novo PAC também coloca transição energética entre nove eixos
A infraestrutura prevista para 2027 não se restringe ao transporte.
A Mensagem Presidencial organiza o Novo PAC em nove eixos, incluindo Transição e Segurança Energética.
Também aparecem transporte eficiente e sustentável, cidades sustentáveis e resilientes, educação, ciência e tecnologia, saúde, inovação para a indústria da defesa, água, infraestrutura social e inclusão digital.
Portanto, os investimentos do programa atravessam diferentes setores.
Esse detalhe também explica por que não seria correto tratar os R$ 102,1 bilhões como um orçamento exclusivo para estradas, ferrovias e portos.
Fundo Clima poderá financiar R$ 2,7 bilhões
A agenda de infraestrutura verde também aparece no documento.
O PLOA prevê aproximadamente R$ 2,7 bilhões para financiamentos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, operacionalizados pelo BNDES.
Além disso, o governo trabalha com expectativa de captar até R$ 27 bilhões no mercado por meio de títulos verdes.
Outros R$ 20 bilhões aparecem associados ao Programa Eco Invest Brasil.
Esses mecanismos procuram mobilizar capital para descarbonização e investimentos sustentáveis.
Novamente, trata-se de instrumentos diferentes das dotações convencionais do orçamento e os valores não devem ser simplesmente somados como se fossem uma única verba federal.
Petrobras e ENBPar recebem tratamento fiscal específico
A Mensagem Presidencial também traz um ponto relevante para os setores de petróleo e energia.
Para a aferição da meta de resultado primário das estatais em 2027, o texto prevê tratamento específico para empresas dos grupos Petrobras e ENBPar.
Além disso, determinadas despesas do Orçamento de Investimento relacionadas ao Novo PAC possuem tratamento próprio dentro da metodologia fiscal.
O documento estima R$ 120,676 bilhões em investimentos das empresas estatais não dependentes no cálculo apresentado para o Programa de Dispêndios Globais.
Entretanto, esse valor abrange diversas empresas.
Portanto, não corresponde exclusivamente à Petrobras.
Orçamento de investimentos das estatais chega a R$ 209,65 bilhões
Em outro recorte, a proposta apresenta R$ 209,653 bilhões em fontes de financiamento do Orçamento de Investimento.
A maior parte virá das próprias empresas.
Segundo o documento, 97,68%, ou aproximadamente R$ 204,8 bilhões, terão origem em recursos próprios gerados pelas estatais.
Outros recursos incluem aportes patrimoniais, operações de crédito, convênios, debêntures e outras fontes de longo prazo.
Esse número ajuda a mostrar como os investimentos públicos brasileiros não dependem apenas de recursos diretamente retirados do Tesouro.
Grandes estatais financiam parcela significativa de seus próprios projetos com receitas operacionais.
Proposta inteira trabalha com R$ 2,576 trilhões de despesas primárias
A infraestrutura está inserida em uma peça orçamentária muito maior.
O PLOA estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para despesas primárias em 2027.
O valor representa aumento de R$ 183,8 bilhões, ou 7,7%, sobre o limite de 2026.
O governo também projeta um superávit primário cheio de R$ 18,6 bilhões.
Para o salário mínimo, a estimativa utilizada no projeto é de R$ 1.741.
Saúde aparece com R$ 272,2 bilhões, enquanto Educação recebe R$ 141,2 bilhões.
Esses números demonstram por que infraestrutura disputa espaço dentro de uma estrutura fiscal marcada por grandes despesas obrigatórias.
Congresso ainda pode mudar os números
O PLOA não é o orçamento definitivo de 2027.
Depois de enviado pelo Executivo, o projeto passa pela análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo Congresso Nacional.
Deputados e senadores podem apresentar emendas e alterar dotações.
Depois da aprovação legislativa, o texto segue para sanção presidencial.
Além disso, mesmo uma despesa autorizada na Lei Orçamentária não significa necessariamente que todo o dinheiro será executado.
A liberação efetiva depende da execução orçamentária ao longo do ano, cronogramas físicos das obras e situação fiscal.
2027 pode ser decisivo para corredores logísticos que atravessam o país
A proposta deixa claro que o governo pretende entrar em 2027 mantendo uma extensa carteira de infraestrutura.
A malha rodoviária federal não concedida aparece com R$ 11,9 bilhões.
Os projetos ferroviários recebem R$ 433,8 milhões.
A infraestrutura aquaviária conta com R$ 957,5 milhões, enquanto o setor aéreo tem R$ 210,2 milhões programados.
Ao mesmo tempo, o Novo PAC mantém R$ 102,1 bilhões em dotações no recorte apresentado entre as prioridades do PLOA.
Por trás dessas cifras existem obras concretas.
BR-381, BR-116, BR-290, BR-304, BR-267 e BR-230 aparecem entre as prioridades rodoviárias.
FIOL, FICO e Transnordestina permanecem na agenda ferroviária.
Portos de Fortaleza, Suape, Recife, Cabedelo, Santana e Imbituba, entre outros, aparecem na programação aquaviária.
Agora, o Congresso decidirá quanto desse desenho permanecerá na versão final do orçamento.
Depois disso, o desafio será outro: transformar as dotações aprovadas em quilômetros de estradas recuperados, trilhos concluídos, portos modernizados e obras efetivamente entregues.
E você, acredita que o Brasil deveria concentrar mais recursos em recuperar as rodovias existentes ou acelerar ferrovias e hidrovias para reduzir a dependência dos caminhões no transporte de cargas?
