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Recurso do Banco Central permite contestar fraude, golpe e coerção direto no app do banco, com bloqueio imediato e possível devolução em até 11 dias.
O Banco Central confirmou nesta terça (30.set.2025) a estreia do “botão de contestação” do Pix nesta quarta (1º.out.2025). A função, acessível nos aplicativos de bancos e fintechs, é o autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução) e foi criada para reagir rápido a fraudes, golpes e coerção. Não vale para erro de digitação ou arrependimento.
Ao acionar o botão, o pedido segue digital e sem interação humana. A instituição do recebedor recebe o alerta e bloqueia os recursos disponíveis, inclusive valores parciais. Depois, as instituições analisam o caso por até 7 dias; confirmada a fraude, a devolução ocorre em até 11 dias após a contestação.
A medida busca fechar a “janela” usada por criminosos para esvaziar contas rapidamente e pulverizar valores, o que dificultava o retorno do dinheiro às vítimas.
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Segundo o Banco Central, a novidade complementa os aprimoramentos recentes do MED, anunciados em agosto, para reforçar a segurança do Pix.
Como funciona o botão de contestação do Pix
O usuário entra no app da sua instituição e aciona o botão de contestação na área do Pix. O registro da ocorrência é instantâneo e aciona o fluxo do MED entre o seu banco e o banco do recebedor. Não é preciso falar com atendente.
Recebido o alerta, o banco do suspeito deve bloquear imediatamente o que houver de saldo vinculado à transação. Bloqueios parciais são permitidos quando não há valor integral disponível.
Ambos os bancos têm até 7 dias para investigar. Confirmada a fraude, a devolução é feita direto na conta da vítima, com prazo máximo de 11 dias contados da contestação. Transparência e rastreabilidade são exigidas durante todo o processo.
Se a contestação não comprovar fraude, o bloqueio é liberado e os valores voltam ao recebedor.
Quando o botão não se aplica
O BC reforça que a ferramenta não vale para arrependimento, erros de envio (por exemplo, chave digitada errado) ou desacordo comercial com vendedor de boa-fé. Esses casos seguem outras vias de atendimento e mediação.
Também não cobre situações em que não haja indícios de crime. O MED foi desenhado para fraude, golpe ou coerção. Disputas civis sobre qualidade de produto/serviço continuam fora do escopo.
Em operações legítimas, ainda que haja desentendimento posterior, não há débito compulsório na conta do recebedor sem evidência de fraude.
Por que o Banco Central criou a função agora
O BC vem aprimorando o MED para aumentar a efetividade das devoluções. Em 28.ago.2025, publicou regras para agilizar bloqueios e ajustar responsabilidades operacionais, preparando o terreno para o autoatendimento agora lançado.
Na prática, o “botão de contestação” reduz o tempo entre o relato da vítima e o congelamento do dinheiro, elevando a chance de recuperação. A comunicação automatizada entre instituições é o diferencial.
O Pix segue como infraestrutura crítica do país, com alcance de massa e uso diário. Velocidade com segurança é a prioridade regulatória.
Impacto para bancos, fintechs e usuários
Instituições deverão manter resposta rápida ao alerta do MED e monitoramento antifraude mais fino para bloquear recursos a tempo. Isso melhora o tempo de recuperação e desestimula wash-out de valores por quadrilhas.
Para o usuário, o ganho é de usabilidade: menos atrito, canal único e prazos claros. Para o mercado, há padronização do fluxo de contestação e redução de perdas com fraudes.
Especialistas veem a medida como evolução do MED, parte de um pacote de reforços regulatórios voltados à proteção do usuário e à competitividade do sistema de pagamentos.
Quer opinar? Comente abaixo, você acha que o botão deve incluir arrependimento e erro de digitação no futuro, ou manter o foco só em crimes? A expansão ampliaria proteção ou criaria risco de abuso e insegurança para vendedores?
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