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Mudança no critério de renda do PIS/Pasep altera elegibilidade a partir de 2026 e pode reduzir número de beneficiários ao longo dos anos, com impacto direto sobre trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público, segundo regras já definidas pelo governo federal.
A partir de 2026, o Abono Salarial PIS/Pasep passará a ser impactado por uma mudança gradual no principal critério de elegibilidade.
O teto de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar a lógica de dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC.
Segundo especialistas e documentos oficiais, a alteração tende a reduzir, ao longo do tempo, o número de trabalhadores enquadrados nas regras do programa.
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Atualmente, o acesso ao abono considera a remuneração média mensal do trabalhador no ano-base, normalmente dois anos antes do pagamento.
No calendário de 2025, que usa dados de 2023, tiveram direito ao benefício aqueles que receberam, em média, até dois salários mínimos no período.
Em 2023, esse limite correspondia a R$ 2.640, considerando que o salário mínimo foi fixado em R$ 1.320 a partir de maio daquele ano.
Nova regra do PIS/Pasep e o limite de renda a partir de 2026
Com a nova regra, o parâmetro de renda passará por um processo de transição.
A referência deixa de ser automaticamente vinculada ao salário mínimo e passa a ser reajustada exclusivamente pela variação do INPC.
Na prática, isso significa que o limite de renda continuará sendo corrigido pela inflação, mas não incorporará eventuais aumentos reais do piso nacional.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a mudança foi estruturada de forma gradual.
Os efeitos práticos começam a aparecer a partir de 2026 por causa do uso do ano-base no cálculo do benefício.
Embora a regra tenha sido definida antes, o impacto sobre quem terá ou não direito ao abono só ocorre quando os dados de renda passam a ser apurados sob o novo critério.
Especialistas explicam que, enquanto o teto do PIS/Pasep ficará restrito ao INPC, o salário mínimo segue uma política própria de reajuste.
Atualmente, o piso nacional é corrigido pela inflação e pode incorporar crescimento econômico dentro dos limites previstos no arcabouço fiscal.
Esse mecanismo tende a ampliar a distância entre o valor do salário mínimo e o limite de renda do abono ao longo do tempo.
Redução de beneficiários do abono salarial entra no radar
A redução potencial no número de beneficiários aparece tanto em avaliações técnicas quanto em análises de profissionais da área trabalhista.
Segundo a advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade, a alteração pode gerar uma economia relevante já nos primeiros anos.
“A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia já no primeiro ano.
E chegar a 50% em dois anos”, afirma a advogada, em estimativa citada no texto original.
Outro ponto destacado por especialistas é que o novo desenho do benefício tende a restringir gradualmente o público elegível.
Para a advogada trabalhista Márcia Cleide Ribeiro, o fator central é a diferença entre as regras de correção.
Segundo ela, “o salário mínimo sofre reajustes anuais, já o valor máximo de renda para acesso anual do PIS/Pasep não acompanhará esse aumento, pois será atualizado apenas pelo INPC”.
Do ponto de vista do governo, a justificativa apresentada é a de focalização do gasto público.
Em materiais oficiais, a Fazenda argumenta que, com a valorização do salário mínimo e a evolução do mercado de trabalho, o abono passou a alcançar trabalhadores com rendas mais elevadas.
Esse cenário teria motivado a revisão do critério para concentrar o benefício em faixas de renda mais baixas.
Valor do PIS/Pasep não muda com a nova regra
Apesar da mudança no critério de renda, a forma de cálculo do abono salarial não foi alterada.
Segundo o Ministério da Fazenda, o valor pago continua sendo proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.
O limite permanece de até um salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Isso significa que, para quem continuar cumprindo todos os requisitos, o benefício segue a mesma lógica atual.
Não há, segundo as informações oficiais disponíveis, redução no valor individual do abono em decorrência da nova regra de elegibilidade.
Diferença entre PIS e Pasep no pagamento do abono
O Abono Salarial é operacionalizado por dois programas distintos.
O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal.
O Pasep é destinado aos servidores públicos, com pagamentos realizados pelo Banco do Brasil.
No calendário de pagamento de 2025, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que 26.470.177 trabalhadores foram identificados com direito ao abono salarial.
Desse total, 26.317.733 pagamentos já haviam sido efetivados até a última atualização.
O desembolso chegou a R$ 30,6 bilhões, com uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores habilitados naquele ciclo.
Requisitos além da renda para receber o abono salarial
Além de respeitar o limite de renda média mensal, o trabalhador precisa cumprir outros critérios para ter acesso ao PIS/Pasep.
É necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo formal.
Também é exigido o exercício de atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
Outro requisito é que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador no eSocial.
Especialistas alertam que inconsistências no registro podem impedir o pagamento, mesmo quando os demais critérios são atendidos.
A consulta sobre o direito ao benefício pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e nos canais oficiais do governo federal.
O calendário de pagamentos de 2026 deve ser divulgado em dezembro, conforme o padrão adotado nos anos anteriores.
Com a nova regra já definida e efeitos práticos previstos a partir de 2026, o acompanhamento da renda média no ano-base e a conferência das informações prestadas pelo empregador ganham ainda mais peso para quem depende do abono salarial.
Como essa mudança deve alterar, ao longo dos próximos anos, o perfil dos trabalhadores que conseguem acessar o benefício?
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