O setor de mineração ganha impulso do Governo Federal em novo projeto de industrialização publicado no DOU

Foi publicado no DOU, um decreto no qual o Governo Federal irá apoiar o setor de mineração através da Política Pró Minerais Estratégicos

Nesta última quinta-feira (25), o atual presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto no qual o governo federal estabeleceu a Política Pró Minerais Estratégicos com o objetivo de identificar projetos de exploração no setor de mineração de interesse para o país, que passarão a receber o apoio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) no processo de licenciamento ambiental. O decreto também institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

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A política, em apoio a mineração, foi criada e qualificada no PPI, o programa de privatizações e concessões à iniciativa privada do governo federal.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, explicou a nova política, publicada no DOU, pode reduzir a dependência da importação desses minérios.

“O decreto estabelece uma política para promover o desenvolvimento do setor de mineração brasileiro com foco nos minerais de elevado interesse para o país sob o ponto de vista estratégico. E nisso considerando redução da dependência da importação, a aplicação industrial de alta tecnologia e o interesse econômico para o Brasil. O impacto para o setor é a elevação da produção mineral, pela agilização dos procedimentos de licenciamento ambiental.” Afirma ele.

Critérios propostos pelo Governo Federal propôs para a habilitação dos projetos de mineração no Brasil

O Brasil tem reservas relevantes de minerais estratégicos com potencial para serem aproveitadas economicamente, segundo o Governo Federal. “São projetos minerários importantes, considerados maduros e com disponibilidade de recursos financeiros para serem implementados, mas que apresentam ou podem apresentar desafios no seu desenvolvimento em razão de complexidades no processo de licenciamento ambiental”, explicou.

Tais projetos serão habilitados de acordo com os seguintes critérios: bem mineral do qual o país depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia; bem mineral que tem importância pela aplicação de produtos e processos de alta tecnologia; ou bem mineral que detém vantagens comparativas e que são essenciais para economia pela geração de superávit da balança comercial do país.

O Governo Federal explica que, “O objetivo da iniciativa é garantir o suprimento interno de bens minerais dos quais o país hoje é fortemente dependente de importação, consolidar e manter status de grande produtor e/ou exportador de determinados bens minerais e permitir que o Brasil ocupe espaços e conquiste posições de liderança global em novas cadeias minerais que apresentam previsão de forte crescimento de demanda”.

Participação do DOU

O Diário Oficial da União (DOU), contém informações sobre todos os atos públicos relacionados à União, ou seja, todas as leis e demais publicações de âmbito federal são divulgadas nele.

O DOU também abrange o anúncio de concursos públicos e seus resultados, ou até mesmo, está envolvido com processos judiciais ou administrativos, é importante ter em mãos e acompanhar o DOM, DOE ou DOU.

O jornal Diário Oficial da União conta com informações confiáveis, de modo que seja utilizado por empresas e órgãos públicos para verificar se ações foram oficializadas, ou publicar no DOU dispensa de funcionários e abandonos de emprego.