Inglês 
Espanhol 
5 min de leitura
1 comentários
A partir de abril de 2025, compras internacionais na internet ficarão mais caras no Brasil. Estados decidiram elevar o ICMS de 17% para 20%, impactando diretamente o consumidor. A medida busca proteger o mercado interno, mas gera polêmica entre consumidores e especialistas. Confira todos os detalhes dessa mudança e como ela vai afetar o seu bolso!
Uma mudança significativa na tributação de compras internacionais realizadas pela internet está prestes a entrar em vigor no Brasil.
A partir de abril de 2025, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será elevado de 17% para 20% em encomendas vindas do exterior.
A decisão, anunciada pelos estados nesta sexta-feira (6), é parte de um esforço para alinhar a tributação entre produtos nacionais e importados, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz).
- Mais de 500 pessoas ficam milionárias em 24 horas com a NOVA criptomoeda de Donald Trump: Fenômeno que movimentou bilhões
- Bill Gates: criador da Microsoft cometeu o ‘maior erro de todos os tempos’ e isso lhe custou 400 BILHÕES de dólares
- Demissão de concursados choca trabalhadores em cidade brasileira
- Brasil agora é o país com o maior imposto do mundo após reforma tributária polêmica que divide economistas, políticos e assusta a população
A medida foi discutida e aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu (PR).
De acordo com o Comitê, o objetivo principal é promover condições mais equilibradas para o mercado interno, reforçando a competitividade de produtos brasileiros frente à crescente popularidade do comércio eletrônico internacional.
Como o aumento do ICMS será implementado?
O novo percentual de 20% será aplicado a todas as encomendas internacionais, mas sua implementação dependerá das legislações estaduais.
Segundo o Comsefaz, nos estados onde a alíquota modal de ICMS seja inferior a 20%, será necessário que as Assembleias Legislativas aprovem a mudança.
Com isso, a aplicação do imposto pode variar conforme a região do país.
Essa não é a primeira vez que um aumento na alíquota foi discutido.
Em abril de 2024, os estados cogitaram elevar o ICMS para 25%, mas a proposta acabou sendo adiada após considerações sobre o impacto no mercado e na arrecadação.
Agora, com a definição de 20%, o foco está em equilibrar a arrecadação sem causar um aumento abrupto nos custos ao consumidor.
Outras tributações já aplicadas às compras internacionais
Além do ICMS, as compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa de 20% referente ao imposto de importação, que entrou em vigor em agosto de 2024.
Dessa forma, o custo total para consumidores que utilizam plataformas estrangeiras de comércio eletrônico poderá aumentar significativamente.
O Comsefaz defendeu que a nova alíquota de ICMS busca alinhar o tratamento tributário de produtos importados com aquele aplicado a bens comercializados no mercado interno.
Essa estratégia, segundo o Comitê, visa fomentar a produção nacional e estimular o consumo de itens fabricados no Brasil.
Impacto na economia e no consumo
O aumento do ICMS foi justificado como uma forma de garantir “isonomia competitiva” entre produtos nacionais e importados.
O objetivo, conforme os estados, é fortalecer o setor produtivo brasileiro, que enfrenta concorrência direta de plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Essa medida também busca ampliar a geração de empregos no país e aumentar as receitas estaduais em um momento de restrições fiscais.
Por outro lado, especialistas em comércio eletrônico avaliam que o impacto pode ser sentido principalmente pelos consumidores.
O aumento nos preços das compras internacionais pode reduzir o acesso a produtos que, em muitos casos, não estão disponíveis no mercado brasileiro ou são vendidos por preços menos competitivos.
Pequenos empreendedores também podem ser afetados. Muitos deles dependem de importações para abastecer seus estoques ou produzir bens localmente.
Com margens de lucro limitadas, o aumento na carga tributária pode representar um desafio adicional para esses negócios.
O que dizem os estados sobre a mudança?
Em nota oficial, o Comsefaz afirmou que o aumento do ICMS reflete o compromisso dos estados com o desenvolvimento do comércio e da indústria nacional.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com uma tributação mais justa e contribui para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, destacou o Comitê.
Ainda segundo o órgão, a decisão levou em consideração as alíquotas já praticadas pelos estados.
Nos casos em que a alíquota atual seja inferior a 20%, a implementação dependerá da aprovação das respectivas Assembleias Legislativas.
A elevação do ICMS foi apresentada como parte de um esforço mais amplo para garantir maior equilíbrio na tributação entre bens importados e nacionais.
Apesar disso, a medida gerou reações diversas, tanto de consumidores quanto de representantes do setor empresarial.
Como se preparar para as mudanças?
Com o aumento do ICMS previsto para entrar em vigor apenas em abril de 2025, consumidores e comerciantes ainda têm tempo para se adaptar.
Especialistas recomendam planejamento financeiro para compras internacionais e, sempre que possível, a busca por alternativas no mercado nacional.
No caso de estados que ainda não praticam a alíquota de 20%, é importante acompanhar os trâmites nas Assembleias Legislativas, já que as mudanças podem variar regionalmente.
Enquanto isso, marketplaces e plataformas de comércio eletrônico estrangeiras deverão ajustar seus sistemas para refletir as novas tributações nos preços finais.
Essa adaptação será essencial para garantir que os consumidores tenham clareza sobre os custos totais das compras, incluindo o imposto de importação e o ICMS.
A elevação do imposto sobre compras internacionais representa uma tentativa de equilibrar as condições entre produtos importados e nacionais, mas também traz desafios para consumidores e empreendedores.
À medida que a data de vigência da nova alíquota se aproxima, será essencial avaliar os impactos dessa medida no mercado e no comportamento do consumidor.
E você, como avalia essa mudança? O aumento do ICMS pode beneficiar a economia brasileira ou acaba prejudicando o acesso a produtos e serviços?
O Brasil continua sendo o país mais caro do mundo para empreender, o mais controlador para gerar empregos e o mais ingrato para quem ousa investir.
A carga tributária que incide sobre a circulação de bens e consumo é um obstáculo monumental ao desenvolvimento econômico. Aqui, tributa-se o que se ganha, o que se tem, o que se compra, o que se vende e até o que se doa.
Na ausência de incentivos que tornem a indústria nacional competitiva, os empreendedores hesitam em investir no Brasil. Isso não apenas enfraquece o setor produtivo local, mas também força o país a depender de bens e tecnologias fabricados no exterior. Sem políticas que fomentem inovação e eficiência, a importação torna-se uma escolha inevitável, agravando o déficit comercial e expondo ainda mais a economia brasileira às oscilações do mercado global.
O “Custo Brasil” não é fruto do acaso, mas da manutenção de uma máquina estatal inchada, cara e ineficiente, criada para sustentar uma elite política que vive em condições luxuosas, muito acima de seus eleitores. Políticos brasileiros não governam como representantes do povo, mas como príncipes, xeiques, rajás ou marajás de uma neo monarquia disfarçada de democracia.
O aumento do ICMS de 17% para 20% sobre produtos importados é mais um exemplo de um sistema tributário predatório, que prioriza a arrecadação sem considerar os impactos econômicos e sociais. Ao invés de incentivar a competitividade e a modernização da economia, o governo onera o consumo e encarece os insumos produtivos, sufocando empresas e penalizando o consumidor final. O impacto sentido em toda a estrutura produtiva, agrava as desigualdades e perpetua a ineficiência do modelo econômico.
Além disso, o Pacto Federativo, que deveria garantir uma distribuição justa dos recursos arrecadados, age como uma readaptação do feudalismo, onde as unidades federativas são meros arrecadadores para sustentar o governo central. O retorno desses recursos à população é pífio, com serviços públicos decadentes, com mais nomeados e apadrinhados que consursados, o que raramente justificam a carga tributária abusiva.
As distorções no sistema de distribuição de renda são gritantes em todos os sentidos. As desigualdades no Brasil podem ser comparadas às amplitudes térmicas de Marte: congelam os mais pobres em uma miséria paralisante e confortam os mais ricos em um luxo desproporcional. Enquanto isso, o aumento de impostos perpetua a concentração de riqueza, favorecendo as elites detentoras do poder político e econômico em detrimento da maioria da população.
O Brasil precisa urgentemente de uma reforma tributária que simplifique, racionalize e distribua a carga de forma mais justa, ao invés de seguir ampliando um sistema que já é amplamente reconhecido como um dos mais complexos e injustos do mundo.
Seria possível esperar que a sociedade brasileira exercesse vigilância e pressão suficiente para impedir que a reforma tributária apenas perpetue o modelo que alimenta a desigualdade?
Infelizmente, a realidade aponta para o contrário. Assim como os servos e camponeses do sistema feudal aceitavam passivamente as imposições dos senhores feudais, o brasileiro, em sua maioria, parece resignar-se diante das decisões da elite política e econômica, conformando-se com um sistema que o oprime e perpetua suas condições de submissão.
Assim, o Brasil continuará sendo o país mais caro do mundo para empreender, o mais controlador para gerar empregos e o mais ingrato para quem ousadamente insistir em investir.