Novonor (antiga Odebrecht) e Petrobras encerram pendências através de assinatura de termo de encerramento de pendências (TEP)

O termo de encerramento de pendências (TEP) visa concluir quatro questões contratuais entre a Petrobras e a ex-Odebrecht, atual Novonor

Em 31 de março, foi aprovada pelo conselho de administração da Petrobras a assinatura do termo de encerramento de pendências (TEP) com a Novonor, que é a antiga Odebrecht. Esse termo tem  o objetivo de finalizar terminantemente quatro contenciosos contratuais, mediante o pagamento de valores pela Novonor à estatal. Dentre eles, três passavam por discussão em processos arbitrais.

De acordo com o veículo virtual de notícias Broadcast, a Petrobras – que está em processo de negociação de campos de petróleo – disse que planeja, a partir da assinatura do TEP, regular os efeitos para as duas companhias decorrentes do Acordo de Leniência, firmado em 2018 por sociedades participantes do Grupo Novonor com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.

Nesse sentido, a Petrobras afirma: “A Petrobras prosseguirá com as ações de improbidade administrativa contra sociedades do Grupo Novonor/Odebrecht, em busca do ressarcimento integral dos prejuízos identificados por conta dos atos ilícitos revelados pela Operação Lava Jato, mas, em prestígio aos Acordos de Leniência, enquanto estiverem vigentes, não buscará medidas sancionatórias ou cautelares contra essas sociedades”.

Além disso, o termo de encerramento de pendências (TEP) estima também que a assinatura não dispensa as sociedades integrantes do Grupo Novonor de se subjugarem ao processo de análise dos requisitos para atuar no cadastro de fornecedores ou participar de procedimentos competitivos de admissão da Petrobras, inclusive de integridade.

Por outro lado, a estatal aconselhou que sua afiliada Petrobras Netherlands BV (PNBV) também assine o TEP com o estaleiro Enseada Indústria Naval, também pertencente ao Grupo Novonor, para acertar o litígio entre as empresas.

Petróleo: Petrobras e PetroRio discutem negociações de Albacora e Albacora Leste; estando a venda do segundo campo mais encaminhada

A Petrobras está passando por um processo de negociações bilaterais com a PetroRio, a fim de vender os campos de petróleo de Albacora e Albacora Leste desde novembro do ano passado. A transação em questão pode acabar sendo um nos últimos desinvestimentos – atitude que a empresa tem tomado com muitos campos maduros – amplos da Petrobras antes que ocorram as eleições presidenciais, no mês de outubro. Por outro lado, este seria também um negócio significativo e transformador para a PetroRio, que possui sede no Rio de Janeiro.

Desse modo, segundo informações da Reuters publicadas pelo site InfoMoney, a PetroRio, que tem inovado com sistema de geração de energia a gás, está se mostrando perto de concordar com os termos do negócio da Petrobras para a aquisição do campo de Albacora Leste. No entanto, no que diz respeito ao campo Albacora, os rumores são mais desanimadores, visto que as conversas acerca dele estão sendo mais complexas. Tanto a Petrobras quanto a PetroRio não concordaram em discorrer sobre as negociações. Para saber mais sobre negócios entre a estatal e outras empresas, como a Novonor, clique aqui e leia a matéria na íntegra.

Devido às polêmicas envolvendo preços dos combustíveis, Governo decide demitir Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras. Já foi escolhida a nova pessoa a ocupar o cargo

Na tarde de segunda-feira, dia 28 de março, o presidente da República Jair Bolsonaro decidiu demitir Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras. Segundo as informações do jornal O Globo, o motivo da decisão, que já foi mencionada anteriormente como uma possibilidade, é a pressão que a companhia estatal sofre em razão dos aumentos nos preços dos combustíveis.

Nas últimas semanas, o reajuste dos combustíveis nas refinarias foi responsável pelo preço da gasolina aumentar em 18,7%, e do diesel em 24,9%. Nesse sentido, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022, o IPCA dos combustíveis, ou seja, o principal indicador da inflação do país, teve um salto de 33%. A gasolina aumentou 32%, o etanol, 36%, e o diesel 40%, correspondendo a valores muito superiores ao índice geral, que está em 10,54%. Termine a leitura desta outra matéria do CPG clicando neste link.