Novo acordo é firmado entre ANP e governo do RJ para ampliar a fiscalização sobre a produção de óleo e gás

Roberta Souza
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16-06-2021 07:53:31
em Petróleo, Óleo e Gás
ANP – Rio de Janeiro – óleo e gás Logo da ANP/ Fonte: Panorama Offshore

Ontem (14), a ANP e o governo do Rio de Janeiro fecharam convênio para ampliar a fiscalização do pagamento de royalties e participações especiais na exploração de petróleo

Nesta segunda-feira (14/06), o governo do Rio de Janeiro e a ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – fecharam um acordo de cooperação para ampliar a fiscalização do pagamento de royalties e participações especiais sobre a produção de óleo e gás no estado. Veja ainda: Agência Nacional do Petróleo (ANP) faz operação conjunta no Rio de Janeiro para apurar denúncias em postos de combustíveis; 17 bicos foram lacrados

Acordo entre a ANP e o governo do Rio de Janeiro

Em nota à imprensa, o governo do Rio de Janeiro esclarece que o acordo com a ANP define parâmetros para melhorar a metodologia de fiscalização das receitas compensatórias da exploração de óleo e gás no Rio. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) estima que o estado do Rio de Janeiro pode ter perdido cerca de R$ 10 bilhões, nos últimos dez anos, em arrecadação de participações especiais.

A execução do convênio entre a ANP e o governo do Rio de Janeiro cumpre uma determinação do Superior Tribunal Federal (STF) e ocorre em meio à atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em março, sobre a queda na arrecadação das receitas do petróleo registrada no início de 2021. No primeiro bimestre, a arrecadação estadual de royalties e PEs totalizou R$ 2,57 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a menos do que o apurado em igual período de 2020.

A assinatura da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o governo do RJ

A cerimônia de assinatura do convênio para fiscalização de óleo e gás, entre a ANP e o governo do Rio de Janeiro, ocorreu ontem, segunda-feira, no Palácio Tiradentes, sede da Alerj. Dentre outras autoridades, participaram do encontro o governador do Rio, Cláudio Castro, e o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

A expectativa da ANP é que o convênio ampliará a capacidade de auditoria dos gastos dedutíveis, declarados pelas concessionárias, sobre os campos produtores de petróleo e gás natural.

Veja ainda: Divergências entre a ANP e a Petrobras

A ANP e Petrobras travam uma disputa de anos sobre a cobrança de participações especiais sobre o campo de Tupi (ex-Lua), o maior do país, além de alguns outros campos do pré-sal. A divergência impacta diretamente nos cofres do Rio. O órgão regulador entende que Lula e Cernambi compõem, tecnicamente, um único campo, enquanto a petroleira estatal alega que se tratam de dois reservatórios diferentes.

Essa divergência entre a ANP e a estatal tem implicações diretas sobre a arrecadação das participações especiais – compensação financeira extraordinária devida pelos produtores e que incide somente sobre campos de grande volume de produção. A cobrança das PEs incide sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, por meio de alíquotas progressivas que variam, dentre outros fatores, de acordo com o volume de produção da concessão. Em termos práticos, a unificação de duas áreas num só campo eleva a base sobre a qual é calculada a compensação.

Além da unificação de Tupi, Petrobras e ANP mantêm outras duas disputas semelhantes relativas aos campos de Baúna e Piracaba (Bacia de Santos) e Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça (Bacia de Campos). A petroleira estatal levou essas disputas à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio (ICC, na sigla em inglês). De acordo com o formulário de referência de 2020, publicado pela empresa, essas três arbitragens envolvem uma “chance de perda possível” de R$ 1,576 bilhão.

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Roberta Souza
Engenheira de Petróleo, pós-graduanda em Comissionamento de Unidades Industriais, especialista em Corrosão Industrial. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal. Não recebemos currículos