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MMA e MME ampliam uso de resíduos na produção de biocombustíveis e aceleram avanço dos combustíveis sustentáveis no Brasil até 2030.
A nova medida federal publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Ministério de Minas e Energia promete ampliar o uso de resíduos na produção de biocombustíveis no Brasil. A Portaria Interministerial nº 3/2026, divulgada na última terça-feira (13/5), estabelece uma proporção mínima de utilização de óleos e gorduras residuais (OGR) na fabricação de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde.
Segundo publicação do Governo no dia 18 de maio, a iniciativa faz parte da Lei do Combustível do Futuro e reforça a estratégia do MMA e MME para reduzir emissões de carbono, fortalecer a economia circular e ampliar a participação dos combustíveis sustentáveis na matriz energética brasileira até 2030.
Além dos impactos ambientais, a medida também pode movimentar investimentos em coleta seletiva, reciclagem, logística reversa e infraestrutura industrial voltada ao reaproveitamento de resíduos urbanos e industriais.
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Nova medida federal cria meta mínima para uso de resíduos nos biocombustíveis
A nova medida federal determina uma meta mínima de 1% de utilização de óleos e gorduras residuais em relação ao total de matérias-primas renováveis usadas pelos produtores de biocombustíveis.
Segundo o texto publicado pelo MMA e MME, a regra terá caráter voluntário em 2026 e 2027. A obrigatoriedade passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2028.
Embora o percentual inicial seja pequeno, especialistas do setor energético avaliam que a regulamentação cria uma base importante para expansão gradual do reaproveitamento de resíduos no país.
A proposta também atende determinações da Resolução CNPE nº 13/2024, que previa consulta pública, Análise de Impacto Regulatório (AIR) e participação social antes da definição das metas.
MMA e MME apostam na economia circular para reduzir emissões
A atuação conjunta entre MMA e MME reforça a tentativa do governo de integrar políticas ambientais e energéticas em uma estratégia mais ampla de transição energética.
Na prática, o reaproveitamento de resíduos reduz a intensidade de carbono dos combustíveis sustentáveis produzidos no Brasil. Além disso, diminui impactos ambientais causados pelo descarte irregular de óleo de cozinha em redes de esgoto e corpos hídricos.
Empresas de saneamento alertam há anos para os prejuízos provocados pelo descarte inadequado desse material, que pode gerar entupimentos e elevar custos operacionais urbanos.
Entre os principais objetivos da medida estão:
- ampliar o reaproveitamento de resíduos;
- reduzir emissões de carbono;
- estimular investimentos em reciclagem;
- fortalecer a produção de combustíveis sustentáveis;
- incentivar logística reversa e coleta seletiva.
Biocombustíveis avançam como alternativa estratégica para transporte e aviação
Os biocombustíveis ganharam ainda mais relevância nos últimos anos devido à pressão internacional por redução de emissões no transporte pesado e na aviação.
O combustível sustentável de aviação, conhecido como SAF, é apontado globalmente como uma das principais soluções para reduzir a pegada de carbono do setor aéreo nas próximas décadas.
Nesse cenário, o Brasil aparece em posição estratégica graças à forte produção agrícola, disponibilidade de biomassa e potencial de reaproveitamento de resíduos em larga escala.
A nova regulamentação do MMA e MME busca justamente acelerar esse processo ao criar regras mais claras para utilização de matérias-primas renováveis.
Resíduos urbanos e óleo de cozinha passam a ganhar valor econômico
Um dos efeitos mais importantes da nova medida federal é transformar resíduos antes descartados em matéria-prima estratégica para a indústria energética.
Óleo de cozinha usado, gorduras residuais e outros materiais poderão ganhar valor comercial maior conforme aumenta a demanda da cadeia de biocombustíveis.
Isso deve estimular investimentos em:
- coleta especializada;
- rastreabilidade;
- pré-tratamento industrial;
- logística de armazenamento;
- reciclagem energética.
A medida também reconhece o papel das cooperativas e associações de catadoras e catadores na estruturação da cadeia de fornecimento de OGR.
Além do impacto ambiental positivo, a iniciativa pode ampliar geração de renda em atividades ligadas à reciclagem e economia circular.
Combustíveis sustentáveis entram no centro da transição energética brasileira
O avanço dos combustíveis sustentáveis ocorre em um momento de transformação global do setor energético.
Países da Europa, Estados Unidos e Ásia vêm ampliando metas de descarbonização para reduzir dependência de combustíveis fósseis. No Brasil, o fortalecimento dos biocombustíveis é visto como uma das principais vantagens competitivas da matriz energética nacional.
Segundo o MMA e MME, o aproveitamento de resíduos ajuda a ampliar os ganhos ambientais associados à transição energética e reduz impactos climáticos ligados à produção de energia.
Além disso, o país já possui experiência consolidada na produção de etanol e biodiesel, fator que facilita a expansão de novas tecnologias ligadas ao diesel verde e ao SAF.
ANP será responsável pela fiscalização das metas previstas para 2028
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela regulamentação dos mecanismos de monitoramento e fiscalização da nova política.
A agência deverá acompanhar o cumprimento das metas mínimas de utilização de resíduos na produção de biocombustíveis.
Especialistas apontam que a rastreabilidade será um dos principais desafios do setor nos próximos anos. Isso porque será necessário comprovar a origem dos resíduos utilizados pelas empresas.
O controle também será importante para evitar fraudes e garantir maior transparência na cadeia produtiva dos combustíveis sustentáveis.
Nova medida federal pode acelerar investimentos verdes até 2030
O mercado global de energia renovável vive uma corrida acelerada por soluções de baixo carbono. Nesse contexto, o Brasil tenta ampliar sua participação internacional no setor de biocombustíveis avançados.
A nova medida federal pode destravar investimentos em novas usinas, infraestrutura logística e centros de coleta especializados no reaproveitamento de resíduos.
O avanço do SAF também desperta interesse crescente de companhias aéreas e empresas do setor de transporte, que precisam cumprir metas ambientais cada vez mais rígidas.
Nos próximos anos, a tendência é que a demanda global por combustíveis sustentáveis continue aumentando, especialmente em setores considerados difíceis de eletrificar.
Como a nova política pode transformar energia, reciclagem e desenvolvimento sustentável
A regulamentação publicada pelo MMA e MME representa mais um passo da estratégia brasileira de descarbonização da economia.
Ao incentivar o uso de resíduos na produção de biocombustíveis, o governo amplia a integração entre sustentabilidade ambiental, reaproveitamento industrial e segurança energética.
A medida também cria oportunidades para cooperativas de reciclagem, empresas de logística reversa, produtores de combustíveis sustentáveis e investidores ligados à transição energética.
Com metas previstas até 2028 e impactos esperados até 2030, o Brasil tenta consolidar uma cadeia produtiva mais limpa, eficiente e alinhada às novas exigências globais de redução de carbono.
Com informações de Governo Federal
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