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Brasileiros deportados dos EUA podem receber auxílio emergencial! Proposta no Congresso sugere um salário mínimo por 12 meses para repatriados sem antecedentes criminais. O benefício divide opiniões e pode impactar o orçamento público.
A movimentação de brasileiros para o exterior tem sido uma constante nas últimas décadas, seja em busca de oportunidades econômicas, segurança ou um novo começo.
No entanto, um número crescente desses cidadãos tem enfrentado processos de deportação, principalmente dos Estados Unidos, levando a dificuldades financeiras e sociais no retorno ao Brasil. Diante desse cenário, uma nova proposta legislativa busca oferecer suporte a essas pessoas.
A deputada Talíria Petrone (RJ), recentemente nomeada líder do PSOL na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que visa a criação do ‘Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados’, apelidado de “Bolsa Repatriados”.
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Segundo o texto, o benefício concederá um salário mínimo mensal por 12 meses para brasileiros deportados que comprovem residência fixa em outro país e que não tenham cometido crimes conforme a legislação brasileira.
O que motivou o projeto?
A proposta surge em um contexto de aumento expressivo nas deportações de brasileiros dos Estados Unidos, país que tem endurecido suas políticas migratórias nos últimos anos.
Segundo dados do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE), em 2024 mais de 20 mil brasileiros foram deportados, um aumento de 35% em relação ao ano anterior.
Muitos desses brasileiros chegam de volta ao Brasil sem recursos financeiros, sem moradia e sem perspectiva imediata de reinserção no mercado de trabalho.
Especialistas em imigração apontam que esse cenário pode gerar um impacto social significativo, aumentando os índices de desemprego e pressionando os serviços de assistência social já existentes.
Em sua justificativa, a deputada argumenta que a medida é essencial para garantir amparo a esses cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade.
A ideia é fornecer uma base financeira mínima para que os deportados possam reconstruir suas vidas no Brasil.
Quem teria direito ao benefício?
O projeto de lei estabelece alguns critérios para a concessão do auxílio:
- O beneficiário deve ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Deve comprovar residência fixa em outro país antes da deportação;
- Não pode ter cometido crimes, conforme as leis brasileiras;
- O pedido deve ser feito em até 90 dias após a data de repatriação.
A execução do pagamento ficaria sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que definiria os procedimentos para comprovação dos requisitos exigidos.
Além disso, a proposta prevê a criação de um cadastro nacional de brasileiros repatriados, permitindo que o governo acompanhe a situação desses cidadãos e viabilize sua reinserção econômica no país.
Impacto financeiro e repercussão política
A proposta levanta debates sobre os impactos financeiros aos cofres públicos.
Críticos apontam que o Brasil já enfrenta dificuldades para financiar programas sociais e que um novo benefício poderia aumentar a pressão sobre o orçamento.
Segundo projeções preliminares, caso o projeto seja aprovado, o governo precisará investir aproximadamente R$ 2,4 bilhões ao ano para cobrir os custos do benefício.
Por outro lado, defensores afirmam que a medida ajudaria na reinserção socioeconômica dos repatriados, reduzindo custos a longo prazo com desemprego e vulnerabilidade social.
Para economistas favoráveis ao projeto, o auxílio pode ser um investimento na estabilização dessas pessoas, permitindo que consigam trabalho e diminuam a necessidade de outros benefícios sociais.
Divergências entre parlamentares sobre a bolsa repatriados
No meio político, a proposta divide opiniões. Enquanto partidos da esquerda defendem a criação do auxílio como uma questão humanitária, setores mais conservadores questionam a priorização do orçamento para brasileiros que decidiram viver fora do país.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), crítico da proposta, afirmou em suas redes sociais que “o governo não pode financiar aqueles que tentaram driblar as regras de imigração de outros países. O dinheiro do contribuinte deve ser investido em quem ficou e trabalha no Brasil”.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta, afirmando que “o auxílio não é um prêmio, mas sim um direito de brasileiros que estão retornando à pátria e precisam de um suporte mínimo para recomeçar”.
Os próximos passos
O projeto ainda precisa passar por comissões da Câmara antes de ser votado no plenário. Caso aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Até o momento, segundo consta no site da Câmara dos Deputados, em consulta feita pela equipe do CPG, não há uma previsão concreta sobre sua tramitação.
A discussão sobre a “Bolsa Repatriados” promete se intensificar nos próximos meses, especialmente em um ano de debates acirrados sobre políticas sociais e gestão dos recursos públicos.
Caso seja aprovado, o impacto do auxílio na vida dos deportados e na economia nacional será acompanhado de perto por especialistas e parlamentares.
Possíveis desdobramentos do bolsa repatriados
Caso o projeto seja aprovado, o governo precisará criar uma estrutura para administrar o benefício, garantindo que apenas os elegíveis recebam o auxílio.
Especialistas sugerem que, além do pagamento em dinheiro, sejam desenvolvidos programas de qualificação profissional para aumentar as chances de reinserção no mercado de trabalho.
Outra possibilidade discutida é a criação de convênios entre estados e municípios para que esses brasileiros possam ter acesso facilitado a moradia temporária e serviços de saúde.
No entanto, a viabilidade dessas medidas dependerá do orçamento disponível e das prioridades do governo.
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