Inglês 
Espanhol 
A medida veio em meio a um esforço do governo federal para abrir o mercado de gás natural – hoje muito concentrado nas atividades da Petrobras
De acordo com o Ministério da Infraestrutura a fim de atender pedidos da indústria, a Receita Federal incluiu embarcações de regaseificação dentre as áreas passíveis de serem alfandegadas, trazendo segurança jurídica para empreendedores que desejam importar Gás Natural Liquefeito (GNL). Venda da participação da Petrobras Distribuidora na CDGN Logística é aprovada pelo Cade.
Leia também
-
Adeus, combustível de petróleo: Qantas e Airbus investem em empresa que quer transformar sacos de lixo doméstico sem separação prévia em gás para abastecer aviões
-
A ANP abre a porteira de 86 novos blocos de petróleo na Margem Equatorial e amplia a fronteira da Foz do Amazonas
-
A OPÉP+ acelerou o retorno de 188 mil barris por dia ao mercado em julho de 2026 e o petróleo caiu de US$ 112 para US$ 89 o barril em menos de dois meses
-
A TotalEnergies assinou um acordo de 20 anos para comprar 2 milhões de toneladas de GNL do Alaska LNG e deu ao projeto a demanda que faltava para sair do papel
- Petrobras estende contrato de manutenção de sondas com a Forship Engenharia
- Cadastro de currículo para vagas de ensino médio e superior em empresa de Recursos Humanos
- Vagas para atender contratos no Comperj e São Paulo, por empresa de engenharia em construção civil
Os navios de regaseificação ganharam autorização EXPRESSA para importar o GNL ao Brasil e o transformar em gás nas próprias estações flutuantes, em águas jurisdicionais brasileiras.
A portaria foi publicada ontem, 11 de março. As regras anteriores não traziam autorização para o alfandegamento de forma expressa, “o que gerava insegurança jurídica”.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou por meio de nota que a medida traz novas perspectivas para o mercado brasileiro.
“A norma, agora, deixa claro que as estações poderão ser alfandegadas e poderão receber GNL importado para internalização no Brasil. Os empreendedores estavam fazendo investimentos bilionários sem a segurança jurídica de que poderiam investir”, afirmou Freitas.
A medida veio em meio a um esforço do governo federal para abrir o mercado de gás natural –hoje muito concentrado nas atividades da Petrobras– atraindo investimentos privados e competição, disse à Reuters a advogada Jeniffer Pires, da Kincaid Mendes Vianna.
“O setor todo estava há mais ou menos dois anos buscando a alteração na portaria de alfandegamento… ela não amparava essas embarcações”, disse Pires, em uma entrevista por telefone.
Para ela, a portaria foi um avanço importante para o desenvolvimento do setor. “Havia um gargalo, porque essas embarcações chegavam ao país e não conseguiam o alfandegamento”, disse.
