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Entenda como funciona a norma municipal que pune tutores por abandono temporário de cães e gatos no litoral paulista.
Uma nova regra em vigor em Santos, no litoral de São Paulo, passou a chamar atenção de tutores que costumam viajar e deixar seus animais de estimação sozinhos em casa. A legislação municipal prevê multa para quem mantiver cachorro ou gato sem acompanhamento por mais de 36 horas, mesmo quando houver água e ração disponíveis no imóvel.
Segundo informações divulgadas, a medida foi criada para combater o chamado abandono temporário e ampliar a proteção de cães e gatos em ambiente doméstico.
Sem tratar o caso apenas como ausência momentânea, a norma considera que a permanência prolongada do animal sem supervisão pode comprometer sua saúde física e emocional. Por isso, a punição administrativa pode variar de R$ 1.500 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da situação identificada pela fiscalização.
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Conheça a regra que multa tutores em Santos
Ao estabelecer o prazo máximo de 36 horas, a legislação de Santos reforça que o cuidado com pets vai além de deixar recipientes com água e comida dentro de casa.
A partir dessa regra, tutores que se ausentarem por período prolongado precisam garantir acompanhamento adequado para cães e gatos. Afinal, os animais também dependem de higiene, segurança, presença humana e monitoramento constante.
A medida foi direcionada especialmente aos casos em que o tutor viaja e acredita que o abastecimento de ração seja suficiente para evitar qualquer risco. No entanto, pela norma municipal, essa conduta pode ser caracterizada como infração administrativa.
Além disso, a regra busca evitar situações em que o animal permanece isolado por muitas horas, sem qualquer pessoa responsável por verificar seu estado de saúde, seu comportamento ou as condições do ambiente.
Multa pode chegar a R$ 10 mil
As penalidades previstas pela legislação variam entre R$ 1.500 e R$ 10 mil. O valor depende da gravidade do caso e das condições encontradas pelos agentes responsáveis pela fiscalização.
Em situações de reincidência, a multa pode dobrar. Dessa forma, tutores que repetirem a conduta ficam sujeitos a punições ainda mais altas.
A fiscalização fica sob responsabilidade da Coordenadoria de Bem-Estar Animal de Santos. O trabalho também conta com o apoio da Guarda Civil Municipal Ambiental, que pode atuar em ocorrências envolvendo suspeita de abandono temporário.
Além disso, moradores podem denunciar casos suspeitos pelos canais oficiais do município. Assim, situações em que cães e gatos permaneçam sozinhos por mais de 36 horas podem ser avaliadas pelos órgãos competentes.
Por que deixar água e ração não é suficiente
Embora muitos tutores ainda acreditem que água e comida resolvam o problema durante uma viagem curta, a regra adota uma visão mais ampla sobre bem-estar animal.
Na prática, um pet sozinho por tempo prolongado pode enfrentar riscos relacionados à falta de limpeza, acidentes domésticos, estresse, medo, calor, frio ou problemas repentinos de saúde.
Por esse motivo, a legislação reforça a responsabilidade do tutor durante qualquer ausência. Antes de viajar, o dono deve garantir que outra pessoa acompanhe o animal e verifique regularmente suas condições.
A norma também acompanha um movimento crescente de endurecimento das medidas contra maus-tratos e abandono de animais no Brasil. Ainda assim, a regra citada vale especificamente para o município de Santos.
O que acontece com o dinheiro das multas
Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a ações e políticas públicas voltadas à proteção animal.
Com isso, a administração municipal busca transformar a punição em investimento para o próprio setor. A proposta é fortalecer iniciativas de cuidado, fiscalização e bem-estar de cães e gatos.
Assim, a regra funciona como alerta para tutores que pretendem viajar e deixar pets sozinhos em casa. Mais do que uma cobrança financeira, a medida reforça que animais domésticos precisam de atenção contínua.
Portanto, quem vive em Santos e tem cachorro ou gato deve se organizar antes de qualquer viagem. Caso contrário, deixar o pet sozinho por mais de 36 horas pode gerar multa pesada e enquadramento por abandono temporário.
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